Único juiz civil de colegiado que decidiu pela condenação votou pela absolvição de militar; 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Rubens Pierrotti Jr. — Foto: Divulgação A Justiça Militar condenou, na última quinta-feira, o coronel da reserva e escritor Rubens Pierrotti Jr. por críticas indevidas e ofensas às Forças Armadas. Ele se tornou alvo de uma denúncia do Ministério Público Militar após fazer declarações relacionadas ao lançamento do livro de ficção "Diários da Caserna: Dossiê Smart — a história que o Exército quer riscar". A condenação se deu no Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), composto por um juiz federal e quatro generais de brigada. Pierotti foi condenado pelos quatro votos dos militares, que formam a maioria. O magistrado civil foi o único a se manifestar contrário à condenação. Para o juiz e presidente do Conselho Jorge Marcolino dos Santos, o artigo 166 do Código Penal Militar, que tipifica o crime de crítica indevida, não se enquadraria no caso, pois Pierotti Jr. não está mais na ativa. Ele entendeu não existirem provas de que o coronel da reserva tinha conhecimento de que as informações divulgadas eram falsas. O militar também não teria tido intenção de ofender as Forças Armadas, avaliou o magistrado civil. Como foram aplicadas as penas mínimas ao caso, a Justiça concedeu a Pierottti Jr. a suspensão condicional da pena, conhecida como sursis. O coronel precisará cumprir uma série de condições para manter o benefício. — Ao condenar o Coronel da Reserva Rubens Pierrotti por ter feito menção a fatos amplamente divulgados pela imprensa e que deram ensejo à condenação de vários militares por tentativa de golpe, a Justiça Militar mostrou mais uma vez o seu completo descolamento da realidade e da Constituição, buscando calar quem apenas comentava eventos que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal confirmaram ter ocorrido — disse o advogado André Perecmanis. Um inquérito foi aberto para investigar Pierrotti Jr. após ele fazer declarações ao canal de Youtube Tramonta News e à rádio 98.7 FM (Pop Rio) no ano passado. O processo teve origem em uma denúncia apresentada pelo MP por declarações feitas na época do lançamento do livro "Dossiê Smart". A obra é uma ficção baseada em uma história real e trata de crimes que teriam sido cometidos por militares de alta patente do Exército na contratação de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. Um dos personagens do livro é inspirado no senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos). Segundo o Exército, a aquisição do equipamento foi regular. A defesa do coronel ainda pode recorrer e levar o caso ao Superior Tribunal Militar (STM) e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso necessário.