Segundo a PGR, a intervenção da Justiça deve ser excepcional, ou seja, só quando uma determinada pesquisa for parcial e houver “evidências concretas” de que houve indução do eleitorado A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (22) contra a suspensão da pesquisa AtlasIntel que registrou a queda na intenção de voto em favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, após a revelação de que o político pediu dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, para o financiamento de "Dark Horse", filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a divulgação da pesquisa no começo do mês. Em parecer enviado à corte, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, se manifestou contra o pedido do PL para barrar a circulação do levantamento, que foi realizado em maio. Segundo ele, a intervenção da Justiça Eleitoral deve ser excepcional, ficando justificada só quando demonstrado que uma determinada pesquisa foi parcial e houver “evidências concretas que permitam concluir” pela existência de indução do eleitorado. “O critério de filtro da Justiça Eleitoral no tocante a avaliação da legalidade e regularidade de uma pesquisa eleitoral deve ser estritamente técnico-jurídico a partir do arranjo normativo posto, e não pode se pautar pelas possíveis consequências do resultado dessa pesquisa perante o eleitorado”, disse. De acordo com ele, a impugnação de pesquisas eleitorais não deve ser feita por “mera insatisfação” quanto ao “teor ou à ordem das perguntas formuladas”, ou por “discordância sobre o critério metodológico regularmente adotado”. Espinosa também não viu incompatibilidade metodológica que justifique a suspensão da divulgação da pesquisa ou incompatibilidade com as regras estabelecidas na legislação e nas instruções normativas do TSE. “Os eleitores possuem seus valores e têm opiniões sobre os fatos que circundam as contendas eleitorais, e é justo que possam livremente se manifestar sobre esses temas por meio de levantamentos científicos idôneos”, concluiu. Entenda Nunes Marques suspendeu a divulgação da pesquisa no começo do mês. Ele entendeu que a AtlasIntel pode ter induzido respostas negativas com relação ao senador ao exibir conversas em que ele pedia dinheiro a Vorcaro para financiar o longa-metragem "Dark Horse". A AtlasIntel nega a acusação e diz que só mostrou as conversas aos entrevistados depois da finalização do questionário principal, sobre a intenção de voto. Para o ministro do TSE, no entanto, houve o possível “comprometimento da neutralidade metodológica” do questionário apresentado aos eleitores e indícios de que a pesquisa extrapolou “a simples aferição neutra da opinião pública”. A AtlasIntel afirmou que o áudio só foi reproduzido após o questionário principal ser “integralmente concluído” e que os resultados também foram identificados por outros institutos. “Após o encerramento definitivo do questionário — sem qualquer possibilidade de retornar às perguntas anteriores ou alterar respostas já registradas — os participantes eram redirecionados para uma página completamente separada do questionário, onde eram convidados a registrar suas reações enquanto ouviam o áudio por meio da ferramenta Atlas VRC”, afirmou. Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência — Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters