A Justiça da Bahia suspendeu os efeitos financeiros da renovação de um contrato de R$ 2,67 bilhões para a operação do Aterro Sanitário Metropolitano Centro, em Salvador.
A decisão atinge um termo aditivo firmado sem licitação entre a Prefeitura de Salvador e a Battre, concessionária responsável pela operação do equipamento. O acordo prorrogou por mais 20 anos a concessão do aterro e da estação de transbordo, alvos de investigações ambientais.
A medida foi tomada em ação civil pública movida pela Anamma (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente), que questiona a legalidade da renovação e aponta possíveis prejuízos de R$ 498 milhões aos cofres públicos.
Ao conceder a liminar, o juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, apontou dúvidas sobre as vantagens econômicas do acordo e citou indícios de problemas ambientais na área do aterro. Entre eles estão desmatamentos sem autorização, riscos de contaminação por chorume e entraves para a ampliação da operação em áreas de Mata Atlântica e de preservação permanente.
A decisão suspende os aumentos de preço previstos na renovação contratual. Segundo o processo, a tarifa paga pela destinação do lixo teve alta de cerca de 72% com a assinatura do termo, enquanto a da estação de transbordo subiu quase 130%.
