A Justiça Federal em Alagoas aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a Braskem, tornando a petroquímica ré em uma ação penal relativa ao afundamento do solo em cinco bairros de Maceió. Ex-executivos da companhia e técnicos ligados à atividade minerária também são alvo da ação. O solo em cinco bairros da capital alagoana cedeu, em movimentação atribuída à antiga mineração de sal-gema da Braskem, levando à desocupação de milhares de imóveis e realocação de cerca de 60 mil pessoas. A companhia já pagou ou reservou em balanço cerca de R$ 20 bilhões, no total, para fazer frente ao problema socioambiental, que veio à tona entre 2018 e 2019. Em decisão proferida na última sexta-feira (12), o juiz substituto da 1ª Vara Federal, Sergio Feitosa, determinou o prosseguimento parcial da ação, argumentando que a denúncia traz exposição detalhada dos fatos atribuídos aos acusados, além de provas “técnicas e documentais”. “A inicial do processo traz exposição detalhada e organizada quanto aos fatos criminosos, narrando seu contexto geral ao longo dos anos, mas também indicando a possível atuação de cada um dos acusados, como teriam supostamente agido ou se omitido para consecução dos tipos penais imputados, bem como descrevendo o elemento subjetivo das infrações”, escreveu o magistrado, conforme nota disponível no portal da Justiça Federal da 5ª Região (TRF-5). Na ação, o MPF relaciona os crimes de poluição ambiental qualificada, elaboração e apresentação de estudos ambientais supostamente falsos ou enganosos, extração irregular de recursos minerais e dano qualificado ao patrimônio. A decisão atendeu parcialmente à denúncia do MPF porque o juiz federal reconheceu a prescrição em caso de condutas mais antigas. “Apesar disso, a Justiça Federal assegura o prosseguimento da ação quanto às infrações remanescentes, garantindo a continuidade da apuração e a busca por responsabilização”, informa o comunicado. Em nota, a Braskem reiterou “seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados”. “A empresa se pronunciará oportunamente nos autos do processo e ressalta que, desde o início das apurações, contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos solicitados”, informou. A companhia disse ainda que “sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes”. “Seguiremos empenhados no cumprimento de todos os compromissos assumidos.” Bairro de Maceió (AL) que teve afundamento do solo causado pela extração de sal-gema — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil