Oito anos após o início do afundamento do solo que expulsou mais de 40 mil moradores de cinco bairros de Maceió, a Justiça Federal em Alagoas decidiu levar adiante a ação penal que busca responsabilizar criminalmente a Braskem e ex-dirigentes da companhia pelo desastre associado à exploração de sal-gema na capital alagoana.
Em decisão assinada na última sexta-feira (12), o juiz federal substituto Sergio Feitosa, da 1ª Vara Federal de Alagoas, recebeu parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), determinando o prosseguimento do processo em relação a parte das acusações. O magistrado também reconheceu a prescrição de algumas condutas mais antigas, extinguindo a punibilidade nesses casos.
Procurada, a Braskem afirmou que se manifestará oportunamente nos autos do processo. A empresa disse ainda que colaborou com as investigações desde o início, prestando informações e esclarecimentos às autoridades, e declarou que "sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor". Segundo a companhia, seguirá empenhada no cumprimento dos compromissos assumidos com a sociedade alagoana e com os moradores afetados.
Na denúncia, o MPF atribui à empresa e a ex-gestores ligados à atividade minerária crimes como poluição ambiental qualificada, elaboração e apresentação de estudos ambientais supostamente falsos ou enganosos, extração irregular de recursos minerais e dano qualificado ao patrimônio.
