O TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia) negou pedido da Battre (Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos) para retomar os pagamentos reajustados feitos pela Prefeitura de Salvador pela concessão do Aterro Metropolitano Centro e da Estação de Transbordo de Salvador. A empresa pedia efeito suspensivo de decisão anterior que suspendia o aditivo do contrato de R$ 2,678 bilhões por 20 anos.
O pedido de interrupção foi feito pela Anamma (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente). A entidade questiona a renovação sem licitação, e os reajustes nos valores pagos. A Battre pediu liminar, negada nesta quinta-feira pela juíza Marineis Freitas Cerqueira, da 5ª Câmara Cível.
A coluna entrou em contato com a empresa e com a Prefeitura de Salvador por e-mail e telefone na noite desta quinta-feira. Até o momento, nenhuma das partes respondeu.
Na prática, o poder público está autorizado a pagar apenas os valores do acordo anterior, sem os reajustes definidos no aditivo assinado em janeiro de 2025. Segundo a magistrada, o serviço segue garantido, o que afasta o pedido de urgência feito pela companhia. O processo está em tramitação na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
A Anamma e o Ministério Público da Bahia questionam o valor do aditivo, afirmando a existência de indícios de sobrepreço.
