A Justiça determinou que o governo da Bahia corrija um edital de festas juninas promovidas pelo estado para restringir a publicidade e propaganda de bets.
A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador deu 48 horas para que o estado corrija os editais, convênios e contratos artísticos. A previsão é desembolsar R$ 146 milhões com os eventos.
Os novos editais devem restringir a exibição de marca das bets para apenas depois das 22h e proibir a publicidade em programações infantis. A Justiça proibiu qualquer panfletagem, abordagem ao público e oferta de brindes.
Os artistas e bandas contratados estão proibidos de realizar merchandising ativo, e o evento deve alertar sobre a saúde mental e o risco de dependência com os jogos nos telões dos palcos.
Na decisão, a juíza afirmou que é incompatível que o estado seja garantidor dos direitos de saúde e proteção social, mas ao mesmo tempo viabilize grandes repasses de dinheiro público a festas com publicidade irrestrita e sem salvaguardas mínimas.
