Não foi bem recebida por bets ouvidas pela coluna a decisão do governo federal de impor sigilo de até 100 anos a documentos de processos de autorização e outorga de apostas esportivas.
Consultado, o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), que representa as plataformas licenciadas no país, enviou nota condenando a medida. Segundo a entidade, a transparência nos processos de concessão de licenças é um princípio fundamental para a construção de um mercado regulado e sustentável. Os atos administrativos de autorização de operadores deveriam observar os princípios da publicidade, da rastreabilidade e da prestação de contas."A regulamentação do setor foi concebida justamente para substituir um ambiente de informalidade por um modelo baseado em regras claras, fiscalização, proteção ao consumidor e combate à criminalidade", diz trecho do texto enviado ao Painel S.A.
A decisão do governo foi publicada pelo O Estado de S.Paulo. Cobre pareceres técnicos, notas jurídicas, composição societária e informações sobre pagamentos de outorgas.
Ecoando opinião de executivos do setor o IBJR, diz que empresas autorizadas se submetem a requisitos técnicos, financeiros e de compliance, e que o sigilo contradiz esse esforço.
