O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pediu à Justiça a suspensão das intervenções relacionadas ao Complexo Viário Sena Madureira, na capital paulista, até a realização da perícia judicial que avaliará a regularidade do licenciamento ambiental e os impactos da obra. A manifestação foi protocolada nesta quinta (12), no âmbito da ação civil pública que discute o empreendimento.
Segundo o promotor Walfredo Cunha Campos, houve retomada de atividades na área, com mobilização de canteiro, circulação de maquinário, entrada de materiais e execução de serviços, situação que pode comprometer o objeto da perícia e alterar as condições do local antes da produção da prova técnica.
O órgão afirma que a continuidade das intervenções representa risco de dano ambiental e pode inviabilizar a adequada instrução do processo.
Na manifestação, o MP-SP requer a reiteração da tutela de urgência para paralisar as obras, solicita que a Prefeitura de São Paulo informe a situação atual do empreendimento, do contrato vigente e do licenciamento ambiental.
É a segunda vez que a Promotoria recomenda a interrupção. Na primeira vez, em 2024, os promotores Moacir Tonani Junior, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, e Carlos Henrique Prestes Camargo, da Promotoria do Meio Ambiente, citam possíveis descompromissos socioambientais e contratuais do empreendimento, além de riscos que as obras do complexo viário podem causar à população e à cidade.
