O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta quarta-feira (17) que as plataformas de redes sociais não serão punidas por não remover conteúdos apontados como ilícitos caso provem haver dúvida razoável sobre eles. Para isso, as empresas precisarão promover "análise de diligência qualificada".
A salvaguarda é uma flexibilização em relação ao julgamento sobre o Marco Civil da Internet concluído em junho passado. A proposta foi feita pelo presidente da corte, Edson Fachin, e incluída na tese do julgamento
Na sessão da última quinta (11), a corte definiu o prazo de 60 dias para que as big techs adotem medidas para remoção de conteúdo ilegal, incluindo postagens de teor antidemocrático, terrorismo, incitação a racismo e induzimento a suicídio.
No início da sessão desta quarta, Fachin apenas leu o texto completo acordado entre os magistrados depois de debate feitos nas últimas semanas.
No fim da sessão anterior, Fachin fez uma sugestão a ser analisada pelo relator. Para o presidente do tribunal, seria importante incluir uma proteção às plataformas para quando houver dúvida sobre o conteúdo a ser removido.
