STF define que redes não serão punidas se provarem 'dúvida razoável' sobre ilicitude de publicações

STF fixa regras definitivas para responsabilização de plataformas por conteúdos ilícitos de usuários; entenda

Tese ressalva, por exemplo, que plataformas podem não responder civilmente por danos causados pelos posts se for demonstrada "dúvida razoável quanto à ilicitude" do conteúdo