O Tribunal Superior Eleitoral e os 30 partidos registrados assinaram nesta quarta-feira 17 um acordo de parceria pela integridade das eleições deste ano.
As legendas se comprometeram a utilizar as ferramentas de tecnologia e de inteligência artificial de modo responsável e a defender o Estado Democrático de Direito, além de respeitar as instituições públicas, os demais partidos e seus representantes.
Também caberá às siglas orientar candidatos e filiados sobre seus direitos e deveres no período eleitoral a fim de evitar ilegalidades.
Embora o documento mencione o compromisso com a prevenção da violência política e com a divulgação de informações sobre as normas eleitorais, não cita o combate à desinformação. Para o especialista em direito eleitoral João Marcos Pedra, o termo apresenta diretrizes gerais e reforça o que já está previsto na legislação eleitoral.
Na avaliação do advogado, a ausência de previsão específica sobre fake news “preocupa e acende uma luz de alerta”. Ele avalia que pode ser uma decisão planejada, com o objetivo de evitar discussões sobre “censura”, ou ter ocorrido por falta de interesse de enfrentar o tema neste momento.
