Com a chegada das eleições de 2026, o cumprimento das cotas destinadas a mulheres, pessoas negras e indígenas volta ao centro do debate eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou na última quarta-feira (17) um acordo com os partidos políticos em que as siglas, entre outros pontos, se comprometem a cumprir as cotas.
Para a candidatura de pessoas negras, a legislação eleitoral não exige uma quantidade mínima de candidaturas, mas estabelece que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário devem ser direcionadas para estas campanhas.
Já para candidaturas de pessoas indígenas, o percentual de repasse do recurso deve respeitar a proporção de cada gênero, ou seja, mulheres indígenas recebem conforme a proporção entre mulheres do partido e homens indígenas conforme a proporção entre pessoas do sexo masculino.
Criadas para ampliar a representatividade desses grupos na política, as regras têm sido alvo de fiscalização da Justiça Eleitoral após uma série de casos de fraude e irregularidades registrados nos últimos anos.
