O STF (Supremo Tribunal Federal) formou um placar 6 a 4 para validar um perdão aos partidos políticos que descumpriram cotas raciais para financiamento de candidaturas em eleições anteriores a 2022.
O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (19) em plenário virtual (ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam votos e não há espaço para debate) depois de pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes em maio.
Último a votar, Moraes se manifestou contra a medida. Apesar de todos os ministros já terem votado, a sessão segue aberta no plenário virtual até a próxima sexta (26), quando será concluída. Até lá, os magistrados ainda podem mudar seus votos, embora isso não seja comum.
"Entendo que o tratamento complacente com o descumprimento de regras legais de aplicação de recursos financeiros em candidaturas negras importa em afronta indevida aos parâmetros constitucionais invocados pela própria corte nos precedentes que firmaram a validade de políticas afirmativas", afirmou Moraes.
O magistrado votou contra a possibilidade de perdão às siglas, mas prevaleceu a posição do relator, Cristiano Zanin. Votaram com ele Dias Toffoli, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Flávio Dino abriu divergência e foi acompanhado por Cármen Lúcia, o presidente Luiz Edson Fachin e, agora, por Moraes.
