Eduardo Bolsonaro — Foto: Acervo pessoal O ex-deputado Eduardo Bolsonaro chamou Alexandre de Moraes de "violador de direitos humanos” e pediu que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, volte a aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações foram feitas em um post em inglês em reação ao julgamento da Primeira Turma do STF, que se inicia nesta terça-feira (16), da ação penal em que Eduardo é acusado de coação. Leia mais: “O restabelecimento das sanções contra o violador de direitos humanos Alexandre de Moraes é necessário e urgente. Não sei quem aconselhou a suspensão dessas sanções, mas fazê-lo foi, no mínimo, um grave erro”, declarou Eduardo em publicação na segunda-feira na rede social X. Ele marca, no post, os perfis de Trump e também do secretário de Estado americano, Marco Rubio, e o secretário do Tesouro, Scott Bessent. Eduardo afirma que o STF "está se preparando" para condená-lo "em retaliação contra o presidente Trump". "Considere a ousadia de suas acusações: eles alegam que cometi um crime ao me envolver com autoridades do governo americano. Tal alegação trata efetivamente a própria administração Trump como se fosse uma organização criminosa", disse. Segunda a denúncia que será julgada pela Primeira Turma do STF, Eduardo teria atuado nos Estados Unidos para sancionar autoridades brasileiras responsáveis por investigar e julgar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que inclui integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio STF. O ex-deputado não constituiu advogado nem respondeu às tentativas de notificação do STF. Por ese motivo, Moraes, que é o relator da ação, determinou que ele fosse representado pela Defensoria Pública da União (DPU). Em julho de 2025, o governo americano determinou a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes sob a justificativa de supostas graves violações de direitos humanos. Em setembro, a medida também foi estendida à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. As punições, porém, foram revogadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos em dezembro. Enquanto estiveram em vigor, impediram ambos de viajar aos EUA e de realizar transações financeiras com empresas submetidas à jurisdição americana. Não é a primeira vez que Eduardo pede a retomada de sanções contra Moraes. Em entrevista concedida em 2 de junho ao portal Rede Comunica Brasil, o ex-parlamentar afirmou que aproveitou um encontro realizado em 26 de maio com Trump na Casa Branca, ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para defender a reaplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF. "Eu sempre pedi sanções individuais, e não ache que a gente passou pela Casa Branca sem falar do Alexandre de Moraes, pedindo o retorno da Lei Magnitsky. Sempre que eu tenho a oportunidade, eu peço para a Magnitsky retornar”, disse Eduardo na ocasião. Julgamento Na segunda-feira, Moraes rejeitou um pedido da DPU para adiar o julgamento. A Defensoria alegava que a Primeira Turma está com composição reduzida após a saída do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma. O relator, porém, afirmou que o colegiado mantém o quórum mínimo exigido pelo regimento interno para a realização da sessão. Participarão do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é o presidente da Primeira Turma. A acusação sustenta que Eduardo buscou articular medidas de pressão contra integrantes do STF para influenciar o andamento dos processos envolvendo seu pai. De acordo com a PGR, as iniciativas teriam como objetivo constranger autoridades brasileiras e criar um ambiente de instabilidade institucional em benefício de Bolsonaro. A defesa, por sua vez, argumenta que não houve violência ou grave ameaça — requisitos necessários para a configuração do crime de coação — e sustenta que as manifestações do ex-deputado estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.