A proposta que amplia a imunidade tributária para igrejas e organizações assistenciais e beneficentes vinculadas pode abrir um buraco de até R$ 50 bilhões na arrecadação de União, estados e municípios.
Especialistas na área tributária avaliam que a mudança deve ser alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal) caso seja constatado que a medida representa um favorecimento do Estado que vai além da proteção ao funcionamento dessas entidades prevista na Constituição.
Outro problema levantado é o impacto sobre o restante da sociedade. A desoneração envolve os impostos e as contribuições sobre o consumo, que começam a mudar em 2027 devido à reforma tributária.
Pela regra do novo sistema, qualquer benefício fiscal precisa ser compensado pelos demais contribuintes. Na prática, é possível dizer que a igreja vai pagar menos tributos, mas seus fiéis estão entre aqueles que terão de bancar a diferença.
Nesta quinta-feira (11), os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento afirmaram que a ampliação da imunidade tributária de templos religiosos tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano somente na arrecadação federal.
