O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (9) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos poderá resultar em um aumento de 1% na alíquota do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) em 2027, caso avance no Congresso. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado - na entrevista, o ministro se enganou e falou que matéria ainda precisaria ser aprovada na Câmara. “É muito grave”, disse em entrevista ao UOL News. Durigan fez um apelo para que o Congresso evite aprovar medidas com impacto fiscal relevante em um momento de elevada incerteza internacional e juros altos. “A gente aprovar a pauta-bomba agora joga mais lenha nessa fogueira de quem pede juros mais altos, pressiona o Banco Central a aumentar a taxa de juros. Então, um esforço de país, seja do lado do governo, do Ministério da Fazenda, mas também do Congresso Nacional, é devido nesse momento”, comentou. Segundo Durigan, a PEC das igrejas amplia benefícios para entidades religiosas que já possuem imunidade tributária, mas agora no âmbito dos tributos sobre o consumo. “Tudo o que se consumir no entorno das entidades religiosas poderia vir com imunidade. Veja que aqui tem um problema grande de controle de quais serão esses produtos”, afirmou. Ele disse ainda que o governo apresentou alternativas para limitar o alcance da proposta. Outro exemplo de “pauta-bomba” citado pelo ministro é a proposta de renegociação das dívidas rurais aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo o ministro, o texto pode ter um impacto de cerca de R$ 800 bilhões ao longo de dez anos e segue na contramão da alternativa apresentada pela equipe econômica. “Eu fiz inúmeras conversas com senadores, nós chegamos a um bom texto de comum acordo, que limitaria muito o impacto fiscal. O fato é que, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi aprovado um texto que gera um impacto fiscal de até R$ 800 bilhões nos próximos 10 anos, o que é algo impensável para o país e, certamente, vai virar narrativa e instrumento correto para quem defende que os juros têm que aumentar”, explicou. — Foto: Foto: Wenderson Araujo/Valor