O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu vitória ao governo em disputa bilionária envolvendo o programa de subvenção aos combustíveis implantado pelo governo Jair Bolsonaro às vésperas da eleição presidencial em 2022.
A ação envolvia créditos de impostos federais dados por Bolsonaro para reduzir o preço dos combustíveis, mas negados pela gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O setor defende que a extinção dos créditos pode provocar quebradeira e aumento nos preços.
Em um esforço para conter a alta da gasolina após o início da guerra da Ucrânia, Bolsonaro forçou estados a reduzirem o ICMS e zerou o PIS/Cofins sobre os combustíveis. A lei que implementou a mudança deu créditos dos impostos a revendedores.
O STJ analisou nesta quarta-feira (10) três ações, movidas por três postos de gasolina. O entendimento de que eles não têm direito aos créditos, agora, deve ser replicado em milhares de ações semelhantes em tribunais pelo país;
Fontes do setor avaliam que o valor acumulado dos processos judiciais pode chegar a R$ 10 bilhões. Há ainda ações movidas por distribuidoras de combustíveis, que têm decisão favorável, mas temem que a repercussão da decisão do STJ.O Ministério da Fazenda entende que não deve aos postos porque o imposto foi zerado na produção e importação dos combustíveis, onde é realmente cobrado a partir do regime de monofasia implantado em 2022. Isto é, os revendedores já haviam comprado os produtos sem a incidência de PIS/Cofins.
