A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou todas as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht, de setembro de 2023, foi citada pelo governo Donald Trump como exemplo de que o Brasil falha no combate à corrupção.
O caso de Toffoli é uma das justificativas do USTR, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA, para propor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Além da corrupção, o governo Trump cita queixas sobre o Pix, tarifas consideradas injustas e desmatamento, entre outros.
O documento do governo Trump aponta ainda para uma decisão posterior de Toffoli, que suspendeu o pagamento de multas da empreiteira, e critica a falta de transparência na renegociação do acordo.
O texto afirma que o Brasil "falhou e continua falhando em tomar medidas de aplicação da lei para combater o suborno e a corrupção", e usa como referência um relatório da OCDE que manifesta preocupação com as decisões de Toffoli.
Procurado por meio da assessoria de imprensa do STF, o ministro ainda não se manifestou sobre as afirmações do governo americano.
