A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) reagiu à decisão da Justiça que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. Ela protocolou um projeto de lei que busca limitar julgamentos com base em gênero no país.
A proposta, protocolada nesta sexta-feira (5), proíbe que decisões judiciais sejam fundamentadas em critérios identitários ou interpretações baseadas em estruturas sociais.
Apesar de o Tribunal do Júri ter condenado Monique pela morte do filho, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu o perdão ao citar "perseguição implacável" contra a mulher. Na sentença, disse que ela foi uma mãe exemplar.
Zanatta reagiu e disse que decisões judiciais devem estar ancoradas exclusivamente na lei e nas provas produzidas nos autos.
O projeto altera o Código Penal para proibir que sexo, raça, orientação sexual, religião ou condição social sejam usados como fundamento autônomo para favorecer ou agravar a situação das partes no processo.
