Julia Zanatta (PL-SC) quer mudar Código Penal para impedir interpretações baseadas em estruturas sociais

Instituto do Direito Penal permite que o juiz deixe de aplicar pena mesmo reconhecendo a prática do crime; magistrada apontou reação social "desproporcional" e "discriminatória de…

Feminismo legítimo busca igualdade e responsabilização, não inimputabilidade feminina

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