Painel: Após perdão a mãe de Henry Borel, deputada apresenta projeto para limitar julgamento por gênero

Perdão judicial: entenda o benefício concedido a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel

Instituto do Direito Penal permite que o juiz deixe de aplicar pena mesmo reconhecendo a prática do crime; magistrada apontou reação social "desproporcional" e "discriminatória de gênero" ao justificar decisão em seu…