Desde que a Suprema Corte derrubou as tarifas globais do presidente Donald Trump em fevereiro, o governo americano vem trabalhando intensamente para reconstruí-las, explorando alternativas legais que permitam reerguer a barreira tarifária entre a economia dos Estados Unidos e o restante do mundo. Na noite de terça-feira, o governo Trump apresentou parte de seu Plano B: uma tarifa de 10% a 12,5% sobre 59 países e a União Europeia, composta por 27 membros. As tarifas têm como objetivo pressionar governos que, segundo os Estados Unidos, não adotaram ou não aplicaram leis contra o comércio de produtos fabricados com trabalho forçado. Essas tarifas podem entrar em vigor já em julho e dificilmente serão as últimas. O governo está preparando uma nova rodada de tarifas relacionadas às práticas de manufatura dos países, que provavelmente será somada às medidas ligadas ao trabalho forçado. As tarifas serão implementadas em um momento delicado para o governo, enquanto eleitores insatisfeitos com a alta dos preços decorrente da guerra com o Irã e das políticas comerciais se preparam para ir às urnas. Ainda assim, as autoridades parecem determinadas a reconstruir a visão de Trump de substituir a ordem comercial global estabelecida há décadas, que ele considera injusta para as empresas americanas e responsável pela redução do número de fábricas no país e pelo aumento dos déficits comerciais. Às vésperas das eleições As novas tarifas serão impostas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, legislação que permite ao presidente aplicar tarifas em resposta às práticas comerciais de outros países. Especialistas jurídicos afirmam que essas medidas provavelmente serão mais duradouras do que aquelas adotadas inicialmente por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Trump já utilizou a Seção 301 em seu primeiro mandato para travar uma guerra comercial com a China, e as tarifas implementadas naquela ocasião sobreviveram a diversas contestações judiciais. No entanto, nenhum governo jamais utilizou esse dispositivo de forma tão abrangente. Especialistas em comércio internacional elogiaram os esforços para eliminar ou reduzir o trabalho forçado, mas alguns argumentam que as novas tarifas têm como principal objetivo encontrar uma forma de barrar produtos estrangeiros e aumentar a arrecadação, e não necessariamente combater abusos de direitos humanos. Edward Alden, especialista em comércio internacional do Conselho de Relações Exteriores (Council on Foreign Relations), classificou o anúncio como uma “tentativa cinicamente transparente” e disse que ele serve “apenas como pretexto para manter tarifas que o governo acredita terem sido eficazes”. Segundo Alden, a Seção 301 foi concebida pelo Congresso como um mecanismo para levar países a mudar práticas que prejudicavam o comércio dos Estados Unidos. A ideia era que as tarifas funcionassem como instrumento de persuasão, sendo as alíquotas mais altas reservadas para os países com práticas mais nocivas. No entanto, a ação mais recente do governo pouco fez para diferenciar as tarifas de acordo com a gravidade das violações. A investigação da Seção 301 sobre trabalho forçado também excluiu alguns países menores onde o governo americano identificou escravidão, tráfico humano ou trabalho forçado, como Afeganistão, Belarus, Mianmar e Mauritânia. Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, também deixou claro que considera as tarifas eficazes e pretende mantê-las em vigor, afirmou Alden. — Isso demonstra que não há um esforço sério do governo para forçar mudanças nessas práticas —disse. — Às vezes é preciso chamar as coisas pelo nome.” Eswar Prasad, professor de política comercial da Universidade Cornell, afirmou que o governo transferiu a justificativa para as tarifas amplas para um terreno “moralmente e talvez também juridicamente mais defensável”. No entanto, observou que a preocupação demonstrada pelo governo Trump com o trabalho forçado em outros países parece contraditória diante de posições domésticas pouco favoráveis a trabalhadores e sindicatos. — Embora o objetivo desta rodada de tarifas pareça louvável, é difícil escapar da sensação de que o governo está explorando oportunisticamente qualquer justificativa que funcione legalmente para usar tarifas como uma ferramenta econômica e geopolítica ampla — acrescentou. Outros elogiaram a medida. O deputado republicano Jason Smith, do Missouri, presidente da Comissão de Meios e Recursos da Câmara dos Representantes, afirmou em comunicado que muitos parceiros comerciais dos EUA “não cumprem sequer padrões básicos de cooperação com os Estados Unidos nessa questão”. Segundo ele, “muito poucos parceiros comerciais possuem leis que proíbam o comércio de produtos fabricados com trabalho forçado”. Reposta após derrota judicial As novas medidas podem representar o capítulo final de um ano turbulento para o governo na tentativa de concretizar a visão comercial de Trump. No chamado “Dia da Libertação”, no ano passado, Trump apareceu no Jardim das Rosas da Casa Branca e anunciou tarifas de dois dígitos para praticamente todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos, alegando que elas compensariam práticas injustas de outros países e tornariam o comércio mais recíproco. Ao longo do ano passado e no início deste ano, o governo ajustou essas alíquotas durante negociações de acordos comerciais, deixando as tarifas para a maior parte dos países entre 10% e 50%. Mas esse sistema foi desmontado em fevereiro, quando a Suprema Corte decidiu que Trump havia excedido sua autoridade ao utilizar uma lei de emergência econômica internacional para impor aquelas tarifas. Em resposta, o governo Trump aplicou uma tarifa global de 10% baseada em questões de balanço de pagamentos. Essa medida também foi derrubada por um tribunal especializado em comércio exterior, embora tenha permanecido em vigor enquanto o recurso é analisado. De qualquer forma, ela expira em julho, abrindo caminho para as novas tarifas. A investigação da Seção 301 sobre trabalho forçado abrange mais de 80 países que, juntos, representam mais de 99% das importações americanas. Em um relatório de 98 páginas divulgado na terça-feira, o escritório do representante comercial dos EUA detalhou acusações envolvendo países que vão do Egito ao Canadá. O relatório afirma que a grande maioria dos países estrangeiros não adotou restrições à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Segundo o documento, Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão implementaram algumas leis relacionadas ao tema, mas falham em aplicá-las adequadamente. O relatório divulgado pelo governo Trump também critica países como Polônia e Espanha por importarem arroz de Mianmar e tabaco do Malauí produzidos com trabalho forçado, embora não imponha tarifas ao próprio Mianmar ou ao Malauí. Alguns analistas de comércio internacional afirmam que o governo Trump pode ter escolhido uma justificativa com apoio bipartidário para tornar suas tarifas politicamente mais resistentes. Democratas e sindicatos também defendem regras mais rígidas contra o trabalho forçado e poderiam relutar em revogar tarifas baseadas nesse argumento. A estratégia também permite ao governo atingir quase todos os principais parceiros comerciais de uma só vez, já que nenhum outro país possui legislação tão avançada quanto a dos Estados Unidos nesse tema. Ryan Majerus, advogado especializado em comércio internacional do escritório King & Spalding, afirmou que considera “curioso” o fato de as novas tarifas serem semelhantes às anteriormente impostas pelo governo. Ainda assim, disse que o ponto forte da solução é que “a questão do trabalho forçado preocupa, de certa forma, a todos”. O governo pode voltar a ser processado por causa dessas tarifas, mas Majerus acredita que é improvável que os tribunais as derrubem. — É muito difícil argumentar contra a ideia de que os países não deveriam ter leis contra o trabalho forçado ou de que não deveriam aplicá-las de maneira efetiva — afirmou.