O anúncio ocorre após a conclusão de uma investigação aberta em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump e com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o documento, as tarifas são justificadas porque uma série de atos, políticas e práticas do governo brasileiro seria “irrazoável” e “oneraria ou restringiria” o comércio norte-americano. (entenda mais abaixo) Alguns itens devem ser poupados da tarifa, como materiais informativos, doações e uma lista específica de produtos. Entre eles estão certas carnes, frutas e minerais, além de café, chá, especiais, cereais, sementes, frutos oleaginosos, plantas industriais e medicinais, palha e forragem. Aeronaves e peças do setor aeronáutico, terras raras, produtos químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes também estariam isentos da medida. Veja a lista de produtos brasileiros que ficaram de fora da tarifa de 25% 🥩 Produtos alimentícios e agrícolas Carne bovina: cortes frescos, refrigerados ou congelados, com osso ou desossado, incluindo carcaças e cortes de alta qualidade, além de miúdos, carne enlatada e carne seca ou defumada;Frutos do mar e derivados: corais, conchas e materiais similares.Hortaliças e fungos: chuchu, brotos de bambu, castanhas-d'água, orelha-de-pau (wood ears) e cogumelos shiitake secos.Raízes e tubérculos: mandioca (fresca, congelada ou seca), taro, mangarás (yautia), jicama, araruta.Frutas: Tomates (frescos ou refrigerados), cocos (desidratados, frescos, com ou sem casca), fruta-pão, bananas, plátanos, abacaxis, abacates, goiabas, durians, mangas, laranjas, limões, papaias, kiwis, etrogs. Nozes: cocos, castanhas-do-pará, castanhas-de-caju, macadâmias. Café e outros estimulantes: café torrado, não torrado, descafeinado ou não, chá verde, chá preto, erva-mate.Bebidas e estimulantes: café (grão, torrado, cascas e substitutos), chás (verde e preto), erva-mate e cacau (grãos, pasta, manteiga e pó).Cacau e derivados: grãos, cascas, pasta, manteiga e pó de cacau sem açúcar.Especiarias: Pimenta, baunilha, canela, cravo, noz-moscada, gengibre, açafrão e cúrcuma.Produtos processados: Amido de mandioca, tapioca, sucos de frutas (laranja, limão, abacaxi e açaí) e preparações de açaí. 🛢️ Recursos naturais, minerais e combustíveis Minérios: minério de ferro, manganês, cobre, níquel, cobalto, alumínio, zinco, estanho, cromo, tungstênio, urânio, titânio e prata.Minerais: grafite natural, caulim, fosfatos de cálcio, sulfato de bário (barita), magnésita e amianto.Energia e combustíveis: carvão (antracito e betuminoso), coque, gás de carvão, óleos de petróleo (crus e refinados), querosene, lubrificantes, gás natural liquefeito, propano, butano e energia elétrica. 🧪 Produtos Químicos, Fertilizantes e Medicamentos Químicos industriais: iodo, silício, arsênio, selênio, óxidos de zinco e titânio, e diversos compostos orgânicos e inorgânicos.Fertilizantes: ureia, sulfato de amônio, nitrato de sódio, cloreto de potássio e fertilizantes fosfatados.Saúde e Farmacêuticos: vacinas (humanas e veterinárias), sangue humano, antissoros, toxinas, antibióticos (penicilinas, estreptomicinas, tetraciclinas, etc.), hormônios (insulina, cortisona, estrogênios), vitaminas, contraceptivos químicos e kits de ensaios clínicos. ✈️ Setor Aeroespacial e outros itens industriais Motores e peças: motores de pistão, turbojatos, turbopropulsores e suas partes.Componentes de voo: hélices, rotores, trens de pouso e fuselagens.Equipamentos internos: assentos de aeronaves, aparelhos de respiração, caixas-pretas (flight data recorders) e instrumentos de navegação aérea (pilotos automáticos e bússolas).Materiais diversos: tubos de plástico, pneus de borracha, juntas de vedação e vidros de segurança laminados, desde que destinados ao uso em aeronaves.Madeira: teca, mogno, balsa e virola (em toras ou serradas).Papel e celulose: polpa de madeira química e diversos produtos de papel.Metais preciosos: ouro, prata e platina (em formas brutas ou manufaturadas).Tecnologia: Máquinas para fabricação de semicondutores, circuitos integrados eletrônicos e processadores. Por que novas tarifas foram anunciadas? Segundo documento divulgado pelo USTR, a investigação aberta pelo governo americano concluiu que o governo brasileiro adota práticas que "oneram ou restringem" o comércio com os americanos. Entre elas estão o PIX, o desmatamento ilegal, a pirataria e falhas na aplicação de leis anticorrupção. Quando a investigação foi aberta, em julho de 2025, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, já tinha afirmado que havia documentado "práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas", mas não apresentou evidências para sustentar a acusação. O documento reunia argumentos comerciais e políticos, incluindo a alegação de que os EUA têm déficit comercial com o Brasil. No entanto, os americanos exportam mais para o mercado brasileiro do que importam desde 2009. (clique aqui para saber mais) Agora, Greer afirma que o governo americano mantém diálogo intenso com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que ainda existem divergências entre os dois países. "Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação", afirmou. Lula e Trump em encontro na Casa Branca — Foto: Ricardo Stuckert Os pontos criticados pelos EUA Segundo o relatório final do USTR, algumas das práticas do governo brasileiro que "oneram ou restringem" o comércio norte-americanos são: Comércio digital e serviços de pagamento (PIX): o texto aponta aponta que o Banco Central do Brasil favorece o sistema PIX, de pagamentos instantâneos, em detrimento de provedores americanos, agindo simultaneamente como regulador e proprietário do sistema, impondo o uso do PIX e limitando taxas de concorrentesRegulação de redes sociais: o USTR cita que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas para que empresas americanas de mídia social removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA — em alguns casos, globalmente —, proibindo a divulgação das ordens. O órgão também critica a imposição de multas severas, restrições a ativos e contas bancárias e, em ao menos um caso, o fechamento completo de um site;Tarifas preferenciais desleais: o governo americano contesta os acordos comerciais mantidos pelo Brasil com o México e a Índia. Segundo o USTR, o Brasil concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses países em setores nos quais ambos são produtores avançados e competitivos globalmente;Desmatamento ilegal: o documento afirma que, embora o Brasil possua um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o país historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, permitindo a persistência do problema;Acesso ao mercado de etanol: o órgão americano argumenta que o Brasil interrompeu abruptamente, em 2017, o tratamento tarifário equilibrado que aplicava ao etanol e, desde então, não oferece tratamento recíproco às exportações do combustível vindas dos EUA;Proteção da propriedade intelectual: os EUA apontam falta de aplicação suficiente de leis penais e aduaneiras contra a falsificação de produtos, lentidão excessiva no exame de patentes e falta de medidas antipirataria contínuas. Os EUA criticam a demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para analisar patentes especialmente biofarmacêuticas, que levam até 109 meses.Combate à corrupção: a representação americana concluiu que o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção. O documento cita especificamente a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023, a renegociação "sem transparência" de acordos de leniência e a queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional. Próximos passos e prazos Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, fala à imprensa no dia em que participa de um almoço de trabalho com ministros do comércio da UE, em Bruxelas, Bélgica, 24 de novembro de 2025. — Foto: Piroschka van de Wouw/Reuters Durante a fase inicial da investigação, ainda em 2025, os EUA já havia colhido depoimentos de mais de 30 testemunhas e recebido mais de 295 comentários e réplicas antes de emitir o parecer atual. O grupo de trabalho foi instituído após a visita do presidente brasileiro ao americano em 7 de maio na Casa Branca. Nas redes sociais, a USTR chegou a celebrar o "engajamento construtivo" do governo brasileiro para avançar em questões comerciais e afirmou que aguardava com expectativa a continuidade das discussões entre os dois países. A conclusão da investigação ocorre dentro do prazo estabelecido para as negociações do grupo de trabalho criado pelos governos dos EUA e Brasil para tratar de temas comerciais e evitar aplicação de novas tarifas. Antes da aplicação definitiva de qualquer sanção ou medida corretiva, o governo dos EUA estabeleceu um cronograma de audiências e consultas públicas para coletar depoimentos de interessados. Veja abaixo: Até 22 de junho de 2026: Prazo máximo para o envio de solicitações de comparecimento à audiência pública, acompanhadas de um resumo do depoimento.Até 1º de julho de 2026: Prazo para o envio de comentários por escrito sobre as medidas propostas pelo USTR.6 de julho de 2026: Realização da audiência pública oficial pelo USTR para debater as ações propostas.15 de julho de 2026: Prazo limite legal para a definição e aplicação das medidas corretivas contra o Brasil. Esse é um novo tarifaço? O presidente dos EUA, Donald Trump, aponta o dedo durante uma reunião de gabinete na Sala do Gabinete da Casa Branca, em Washington, DC, EUA, em 27 de maio de 2026 — Foto: REUTERS/Evan Vucci Na prática, a decisão da Suprema Corte anulou todas as tarifas aplicadas com base na IEEPA. Isso inclui as chamadas tarifas recíprocas de 10%, anunciadas em abril do ano passado.Também a sobretaxa de 40% sobre diversos itens brasileiros, anunciada por Trump em carta enviada ao presidente Lula, em julho de 2025. Na época, o governo Trump já indicou que pode buscar outros fundamentos legais para impor tarifas de importação, como argumentos ligados à segurança nacional ou a práticas comerciais consideradas desleais. Algumas dessas alternativas chegaram a ser mencionadas no voto dissidente do juiz Brett Kavanaugh. Entre elas, estava justamente a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permitem ao governo pode impor tarifas sem limite de valor ou duração, mas exigem a investigação formal e a realização das consultas públicas.