O Brasil está a um passo de receber nova e pesada carga tributária dos Estados Unidos. A USTR, encarregada do comércio exterior, concluiu investigações com base na seção 301 da lei de comércio de 1974, e sugeriu a aplicação de tarifas de 25% a uma série de produtos brasileiros por alegadas práticas injustas e discriminatórias contra empresas americanas. As sanções dependerão formalmente de audiências públicas e, de fato, da vontade do presidente Donald Trump de aplicá-las. As sucessivas negociações com membros do governo brasileiro e os encontros do presidente Lula com Trump indicavam antes um desfecho positivo, que pode não se materializar. As tarifas recairão principalmente sobre bens manufaturados, madeira e móveis, calçados, pneus, borracha e açúcar, a maioria dos quais já foi taxada em 10% no início do ano. Segundo cálculos da MB Associados, US$ 10,1 bilhões das exportações para os EUA estão em jogo. No primeiro quadrimestre as vendas para o país declinaram 16,7%. Há uma lista com 986 itens tarifários que escapam da taxação, o que significa, segundo o Ministério da Indústria e Comércio, que 54% do total exportado escapou da punição. O relatório da investigação do USTR abrange comércio digital e serviços eletrônicos de pagamentos, tarifas preferenciais, fraca aplicação de leis anticorrupção, baixa proteção à propriedade intelectual, tarifas injustas sobre o etanol e desmatamento ilegal. O órgão disse que foram ouvidos no processo 30 testemunhos, e 295 comentários foram recebidos. No fim, considerou-os poucos relevantes e apresentou conclusões que já parecia ter tomado desde o início. As alegadas práticas discriminatórias no comércio digital incluem as decisões do Supremo Tribunal Federal contra X, Meta e Google, a ordem de retirada de perfis e conteúdos, sobre as quais o governo brasileiro não tem qualquer influência. Sobre o sistema de pagamentos, veio carga pesada contra o Pix, pelos “conflitos de interesses” do Banco Central ao ser operador, proprietário e regulador do sistema, que impõe gratuidade e limita tarifas dos serviços em que é possível a cobrança. O Pix ampliou a bancarização no país, democratizou os pagamentos, foi bem recebido e bateu recentemente o recorde de R$ 119,4 bilhões transacionados em um só dia. A chances de que ele seja alterado por imposição dos EUA é zero. Os EUA apontaram acordos que rebaixaram tarifas para México e Índia, em especial para motores de veículos e partes como prejudiciais aos EUA, que concorrem com esses países nas exportações ao Brasil. O Brasil segue as regras da Organização Mundial do Comércio na questão, mas o USTR ignora isso, dizendo que a cláusula da OMC no qual se baseiam as tarifas preferenciais provocou “distorções sistêmicas no sistema de comércio global”. Os EUA contestam a OMC e o Brasil, e a negociação nesse ponto parece ser um beco sem saída. Mas é possível, no entanto, atender à queixa de discriminação ao etanol americano, exportado sob acordo até 2017 e depois sujeito a cota e tarifa de 20%. As políticas, ações e práticas que causam danos às empresas americanas delineadas no relatório da USTR dão margem a total discricionaridade do governo americano. Em geral, as alegações são até reconhecidas por parte do governo, de instituições e da sociedade civil do Brasil, constituindo mazelas de difícil correção — e, ainda que fossem eficazmente atacadas, levaria anos até que efeitos fossem produzidos. A USTR considera os fins do acordo de leniência da Operação Lava-Jato como falha no esforço de coibir a corrupção. Com altas doses de cinismo, deixa de lado os progressos do governo na contenção do desmatamento, que considera insuficientes, e reclama da concorrência contra a madeira americana. Além disso, lista a enorme lentidão no processo de avaliação de patentes, especialmente de biofarmacêuticos. O USTR relata que o Brasil é desde 2007 presença permanente na Lista de Observação do órgão pela pirataria, que atribuiu entre outras coisas ao baixo número de fiscais, a fracas sanções e à carência de processos judiciais tempestivos. Boa parte dos argumentos é verdadeira, mas com más intenções. Tanto a pirataria, o contrabando, o desmatamento ilegal e a atroz lentidão na aprovação de patentes prejudicam em primeiro lugar o governo e as empresas brasileiras, que perdem receitas e mercados, mais do que as empresas americanas e, de resto, outras companhias de fora que operam no país. A informalidade, na qual falsificação de mercadorias e vendas ilegais de produtos transitam, está presente em todos os países em desenvolvimento, em maior ou menor grau. Eliminar a corrupção e garantir a aplicação das leis é do interesse dos governantes brasileiros, que progridem muito lentamente nessas missões. Nessas questões, não há muito o que o governo possa oferecer de imediato como resposta, a não ser a explicação paciente de todas medidas que estão sendo tomadas para enfrentá-las. Trump pode acenar com mais tarifas para obter concessões em outras áreas do Brasil, como terras raras. Só pioram a situação declarações como as de Lula ontem, em evento em Goiás, onde disse: “Nós, aqui, não temos medo de ‘cara feia’”. Ao governo restam a diplomacia e as negociações, das quais não deve se desviar na direção de bravatas nacionalistas eleitoreiras.