A dois meses do resultado das investigações da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, aberta pelo governo americano, no ano passado, contra o Brasil, exportadores brasileiros estão pessimistas e temem a imposição de tarifas punitivas e um recrudescimento de barreiras não tarifárias. A investigação mais ampla apura o que o governo americano considera práticas comerciais desleais: restrições ao comércio digital (Pix), tarifas sobre o etanol, desmatamento ilegal, propriedade intelectual e decisões judiciais contra big techs. Com a revogação do tarifaço pela Suprema Corte, o governo americano lançou mão de novos mecanismos de investigação em relação ao trabalho forçado. — Trata-se de uma barreira não tarifária que não procede, não tem evidência e nem se justifica, quando se consideram o nível normativo e de compromissos internacionais que o Brasil tem contra trabalho análogo à escravidão — diz Constanza Negri, gerente de Comércio e Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Decisão política Ela observa que os EUA são o principal destino das exportações da indústria de transformação brasileira, que cada vez mais é afetada por medidas regulatórias, algumas legítimas, mas que se tornam barreiras não tarifárias, muitas vezes difíceis de serem percebidas. — A CNI, em conjunto com entidades setoriais, publica, anualmente, um relatório de barreiras. O ideal seria que esse trabalho fosse feito pelo governo brasileiro, como ocorre nos EUA — defende Negri. As principais entidades têm enviado contribuições à consulta pública da Seção 301. — O Brasil não deveria ser condenado por nenhum item das investigações, mas acredito que a decisão não será técnica, e sim política. O Brasil deve perder, e a tarifa deve voltar a ser elevada para 30%, mas só deve incidir em produtos que não tenham impacto na inflação americana — prevê José Velloso, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). O principal impacto das barreiras não tarifárias é a elevação dos custos operacionais e logísticos e aumento do prazo de entrega. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), barreiras não tarifárias pesam sobretudo em setores com forte presença no comércio bilateral e maior valor agregado, como siderurgia e metalurgia, máquinas e equipamentos, produtos químicos e segmentos do agronegócio. — São medidas relativas a cotas, certificações, salvaguardas, medidas antidumping, requisitos sanitários, licenças de importação e processos aduaneiros — elenca Cesar Finotti, sócio de global trade da consultoria EY. André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), diz que incidem no setor exigências de certificações técnicas, testes laboratoriais e padrões específicos. — Em relação à investigação do trabalho forçado, manifestamo-nos reiterando que há uma série de compromissos na indústria química, cujas características estruturais impedem o uso de trabalho escravo, por ser um setor muito regulado com uma série de normas técnicas relativas ao trabalho — diz Cordeiro. Ele destaca que o governo brasileiro tem imposto medidas antidumping às empresas americanas, cujas exportações para o Brasil vêm disparando. O déficit saltou de US$ 7,9 bilhões em 2024 para US$ 9,3 bilhões em 2025. Segundo Cordeiro, “as importações brasileiras de químicos subiram 10,2%, e as exportações caíram 12,6%, embora o volume tenha crescido 2,5%”. — As empresas tiveram de reduzir seus preços em quase 15% para compensar o aumento da tarifa. Os EUA são o quarto principal destino das exportações do setor têxtil, que somaram, em 2025, US$ 75,7 milhões. Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), diz que o setor passa por regulamentações de origem de produto, rastreabilidade e questões ambientais e trabalhistas. — Os EUA são menos regulados do que a Europa, mas têm seus regulamentos, muitos legítimos, mas outros escondem doses de protecionismo com barreiras não tarifárias como normas técnicas cada vez mais sofisticadas — diz Pimentel. Maior exposição Paulo Pupo, superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), diz que o setor não enfrenta muitas barreiras tarifárias, mas o tarifaço praticamente tirou alguns exportadores do mercado. Produtos quase customizados para a construção americana, como molduras e janelas, não encontraram outros mercados. — Com o tarifaço, perdemos a isonomia competitiva com outros países. E estamos muito expostos a uma investigação unilateral, a Seção 301, que gera insegurança no importador. É injusto dizer que praticamos desmatamento ilegal — diz Pupo. Ibiapaba Netto, diretor-executivo da CitrusBR, diz que, nos setores de alimentos, é comum a aplicação das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da OMC. Ele destaca que os EUA são o destino de 90% da produção de suco de laranja, que, por ser minimamente processado, já elimina os riscos SPS. Ele considera que “para vender para o mercado americano, temos de atender a quase 30 requisitos”, e que “quem quer acessar o mercado tem de aceitar as regras de conformidade”. De acordo com a Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil), os EUA já cumpriram todo o trâmite legal da investigação 301 específica relacionada ao Brasil (consulta pública, audiência e consulta entre governos) e a decisão pode ocorrer a qualquer momento, ou a partir de julho, quando encerra a aplicação da Seção 122 (instrumento que hoje prevê uma tarifa transversal de 10% para todos os países). A Amcham participou do processo de consulta e audiência públicas e tem se posicionado em favor de uma solução negociada. Para a entidade, caso a negociação bilateral entre os governos seja bem-sucedida, a investigação pode ter um desfecho mais positivo e até uma não aplicação de novas sobretaxas ao Brasil.