O diretor de fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, comentou nesta terça-feira (2) a possibilidade de contestação judicial das novas exigências do Banco Central em relação a fintechs. Aquino defendeu a estabilidade do sistema financeiro durante a abertura da 16ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente e da 1ª Conferência Latino-Americana de Auditoria e Governança, organizadas pelo Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), em São Paulo. “Tenho certeza que algumas dessas entidades vão ao Poder Judiciário, mas eu prefiro ter dezenas de processos judiciais e não abrir mão da segurança e do sistema financeiro sólido e seguro para atender toda a sociedade brasileira”, afirmou. Como mostrou o Valor ontem, a fintech CorpX, atual Corpag, obteve uma liminar na Justiça depois de o BC negar sua licença de instituição financeira. No evento, Aquino também defendeu o reforço das exigências de asseguração com auditores independentes para as instituições ingressarem no sistema financeiro. Ele disse que a autoridade monetária não pretende flexibilizar medidas de segurança, mesmo diante da possibilidade de questionamentos na Justiça. O diretor reconheceu, porém, que as novas exigências podem elevar os custos de entrada para algumas instituições, mas argumentou que o custo de falhas de controle é maior. “Dizem que fica mais caro com o auditor independente. Eu acho que o que é caro, de fato, são fraudes bilionárias. São situações que estamos vivendo no país”, disse. O diretor citou como exemplo a edição, na última semana, da norma do BC para empresas de ativos virtuais, que agora passa a exigir relatório de auditoria independente para o processo de autorização junto ao regulador. Segundo ele, a medida reflete a confiança da autoridade monetária no trabalho dos auditores e busca fortalecer mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e de mitigação de riscos. Diretor de fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos — Foto: Raphael Ribeiro/BC