O diretor de fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, afirmou nesta terça-feira (2) que a autarquia pretende elevar os valores de multas aplicadas a auditores independentes em processos administrativos sancionadores, em meio à revisão das regras sobre o tema no sistema financeiro. Aquino disse que o BC está revisando a Resolução nº 131, de 2021, que diz respeito aos processos administrativos sancionadores e à aplicação de penalidades. “Vamos atualizar essas multas e vamos alargar os valores”, afirmou sobre as penalidades previstas para infrações cometidas por auditores, durante a 16ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente e a 1ª Conferência Latino-Americana de Auditoria e Governança, organizadas pelo Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon). As penalidades variam entre advertências, proibições e multas. Segundo o diretor do BC, nos últimos anos, foram instaurados pelo BC 21 processos contra auditores, que resultaram em 51 decisões, 23 multas e 15 penalidades de proibição. As informações constam no segundo volume do livro “Auditoria Independente”, que será lançado no próximo dia 20 pelo Ibracon e conta com um capítulo escrito por Aquino, com o título “Processos sancionadores do Banco Central”. O diretor do BC afirmou que a atuação dos auditores é considerada fundamental para a supervisão do sistema financeiro e lembrou que o regulador exige manifestações desses profissionais em diversos processos por confiar na qualidade de seus trabalhos. Ao mesmo tempo, Aquino ressaltou que o regulador tem o dever de investigar a atuação dos auditores quando surgem problemas relacionados a instituições supervisionadas. “Por dever de ofício legal preciso apurar as responsabilidades. E eu vou também apurar a responsabilidade dos auditores independentes, porque eles têm o papel relevante nesta cadeia.” Neste contexto, Aquino destacou o cenário atual, em que já foram liquidadas 13 instituições pelo BC desde novembro. “Deixo claro que eu não gosto de apelar, mas a apuração das responsabilidades no contexto em que estamos vivenciando, em que eu [o BC] já liquidei 13 instituições nos últimos meses, e que tem que reconhecer grandes impactos em instituições que tinham a presença de todos eles na cadeia de governança”, disse. “Precisamos, de fato, de forma transparente, calma, serena, avaliar responsabilidades.” Ailton de Aquino Santos, diretor de fiscalização do BC — Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
BC pretende elevar multas a auditores independentes em processos administrativos sancionadores
Autoridade monetária está revisando a Resolução nº 131, de 2021, que diz respeito aos processos administrativos sancionadores e à aplicação de penalidades, de acordo com o diretor de fiscalização, Ailton de Aquino Santos
BC aumentará multas a auditores revisando Resolução nº 131; 21 processos resultaram em 23 sanções; 13 instituições liquidadas desde novembro. Aperto regulatório elevando compliance e responsabilidade de revisores na governance financeira.









