Risco de judicialização do tema já foi tratado em reunião entre Galípolo e Fachin O edifício do Banco Central, em Brasília — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 01/06/2026 - 19:08 Fintech consegue operar via Pix após decisão judicial contra o BC Uma fintech obteve permissão judicial para continuar operando, inclusive no sistema Pix, após o Banco Central (BC) ter negado seu pedido para funcionar como instituição de pagamento. O caso, discutido entre Gabriel Galípolo, presidente do BC, e o ministro Edson Fachin do STF, levanta preocupações sobre uma possível onda de judicializações por fintechs. O BC busca medidas para estabilizar o sistema financeiro frente a ameaças digitais. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O Banco Central reforçou sua atuação para evitar uma onda de ações judiciais após uma fintech conseguir, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, uma decisão para seguir em funcionamento, inclusive no sistema Pix, mesmo após a autarquia negar o pedido da empresa para funcionar como instituição de pagamento. O presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, tratou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, em março, sobre o tema. Três meses após o encontro, um caso específico reacendeu o debate sobre a possibilidade de judicialização por parte das fintechs. No último dia 25, o BC negou o pedido da Corpag Instituição de Pagamento S.A para atuar como instituição de pagamento. No entanto, no dia seguinte, a autarquia foi intimada de uma decisão liminar que suspendeu os efeitos da negativa. A decisão em questão foi emitida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendendo, até que a corte analise todo o caso da Corpag, determinações emitidas pelo BC — para que as atividades da fintech cessassem "compulsoriamente" e para o "desligamento do arranjo Pix e de quaisquer outros arranjos e sistemas de pagamento dos quais participa". O presidente do BC, Gabriel Galípolo, já havia alertado sobre a possibilidade de judicialização em uma audiência no Senado. Na ocasião, ele citou reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, sobre o combate à lavagem de dinheiro e o "estrangulamento financeiro do crime organizado. No encontro, Galípolo indicou que o Banco Central estava finalizando um pacote de medidas regulatórias para mitigação de riscos e estabilização do sistema financeiro frente a novas ameaças digitais. — ⁠É importante aquilo que está previsto do ponto de vista legal e infralegal por parte do Banco Central de que eu possa retirar a licença de uma instituição de pagamento, mas pode ser que as instituições entrem com recursos nos diversos tribunais existentes na Federação. Se a gente não tiver um entendimento pacificado, isso pode virar um caos do ponto de vista jurídico. Então, esse é um tema, por exemplo, para citar, em que a gente já chegou a ter discussão — apontou Galípolo durante audiência no Senado.