A fintech Corpag, antiga CorpX, divulgou nota nesta quarta-feira (10) afirmando que a ação judicial movida pela fintech após o Banco Central (BC) negar seu pedido de autorização para funcionamento teve como “objeto único a discussão sobre o prazo e a forma para encerramento das atividades da instituição após o indeferimento”. Segundo a empresa, não houve pedido para que o juiz substituísse o BC na análise ou aprovação do pedido de autorização, embora a decisão judicial tenha suspendido os efeitos da negativa do regulador. A manifestação ocorre após seis entidades representativas do setor financeiro divulgarem, na terça-feira (9), uma nota em apoio ao BC. No documento, as associações afirmam que o Poder Judiciário deve preservar a avaliação técnico-prudencial da autarquia para evitar riscos à estabilidade do sistema financeiro. Segundo a Corpag, sua atuação no mercado de pagamentos estava amparada pela regulamentação do Banco Central, uma vez que operava abaixo do volume de transações que exigia autorização específica. A companhia afirma que, ao atingir a volumetria prevista na regulação, solicitou autorização ao regulador para continuar funcionando. A empresa também sustenta que não questionou judicialmente a decisão do BC de indeferir o pedido. “Embora a Constituição assegure a qualquer pessoa ou empresa o direito de buscar o Poder Judiciário para apreciar lesão ou ameaça a direito, inclusive para eventual controle judicial de atos administrativos, em nenhum momento a Corpag desafiou a autoridade do Banco Central ou questionou em juízo a decisão de indeferimento da autorização para funcionar”, afirma a nota. A companhia acrescenta que optou por encerrar suas operações dentro do prazo originalmente estabelecido pelo regulador. “Mesmo com a concessão da liminar, que teve como único efeito prolongar o referido prazo, a Corpag optou por encerrar suas operações no prazo originalmente fixado pelo Banco Central, em 22 de maio de 2026, não tendo realizado, desde essa data, nenhuma transação no arranjo Pix nem qualquer outra atividade própria de instituição de pagamento.” A Corpag informou ainda que parte relevante de seus clientes foi migrada para a MT Instituição de Pagamento S.A., instituição autorizada pelo Banco Central e participante direta do Pix, que atualmente utiliza a marca CorpX. A empresa acrescentou que mantém “diálogo franco e produtivo” com o BC.