A Justiça mandou a ONG Gerando Falcões prestar contas, no prazo de 30 dias, à Prefeitura de São Sebastião, no litoral de São Paulo, sobre os valores arrecadados mediante doações destinadas ao auxílio das vítimas das chuvas ocorridas em fevereiro de 2023.
A decisão é do juiz Guilherme Kirschner, da 2ª Vara Cível, e foi publicada no último dia 20, em uma ação proposta pela prefeitura.
Ao propor a ação, a prefeitura solicitou uma auditoria na campanha realizada pela entidade, na qual a Geraldo Falcões teria recebido R$ 20 milhões.
Na ação, a ONG argumentou que o município não tinha legitimidade para atuar em nome dos doadores e das vítimas, e que os recursos arrecadados seriam de natureza privada.
Kirschner, no entanto, não concordou com a argumentação. Ele afirmou entender que a "arrecadação de vultosos recursos (superior a R$ 20 milhões), sob a promessa pública de reversão em benefício das vítimas de calamidade pública ocorrida no território do município, com ampla divulgação em meios de comunicação e redes sociais, atraiu a confiança da coletividade e submeteu a entidade gestora ao dever de transparência perante a sociedade e os órgãos de controle".
