A legislação americana de combate ao terrorismo permite que os Estados Unidos investiguem, sancionem e eventualmente processem pessoas físicas ou jurídicas mesmo que estejam fora de seu território.
Também prevê sanções a instituições financeiras que se omitam diante de determinações americanas contra indivíduos ou empresas.
Há mais de uma norma sobre o tema. No geral, elas ampliam os instrumentos jurídicos, financeiros e investigativos à disposição dos EUA para combater aquilo que consideram terrorismo.
Nesta quinta-feira (28), o governo Donald Trump decidiu que as facções PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho, ambas brasileiras, se enquadram nessa classificação.
A medida, anunciada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, deve entrar em vigor no dia 5 de junho. Pelo rito americano, o Executivo notifica o Legislativo e a decisão passa a valer automaticamente, a menos que o Congresso vote para derrubá-la.
