Os Estados Unidos classificaram nesta quinta-feira (28) as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A designação de "grupo terrorista", que entra em vigor a partir da próxima sexta-feira (5), é unilateral por parte do governo americano e tem amplas implicações para os países afetados. A essas organizações, é aplicada uma legislação diferente e mais complexa nos Estados Unidos, com efeitos colaterais mais graves para seus países de origem. Em resumo, ela dá a Trump amplo poder para impor penalidades econômicas aos grupos criminosos, como também toda pessoa ou organização suspeita de fornecer apoio material, logístico ou financeiro aos cartéis será passível de punições pesadas impostas por Washington. A inclusão na lista de organizações terroristas nos EUA abre espaço, segundo especialistas, para ações americanas no Brasil, mas não apenas: pode ser uma ferramenta de pressão para que o país ceda aos interesses do presidente americano, Donald Trump. PCC e Faria Lima Em agosto de 2025, a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal (PF), escancarou um esquema de lavagem de dinheiro do PCC no setor de combustíveis e chegou ao coração da Faria Lima, centro financeiro em São Paulo tido como o maior do país. Se PCC e CV fossem classificados como organizações terroristas na época, instituições financeiras, fintechs e empresas que movimentaram seus recursos poderiam enfrentar sanções dos EUA, independentemente de saberem da origem criminosa. As penalidades surgiriam se Washington julgasse que as entidades não implementaram controles adequados para prevenir as transações. Não fica claro se a medida se aplicaria retroativamente a operações passadas. "Então, estamos falando de uma ampla gama de possibilidades que colocariam o sistema financeiro e o setor comercial, industrial e demais setores a ter um 'alvo' nas costas", diz Roberto Uchôa, pesquisador em crime organizado e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "Nesse sentido, não se trata propriamente de uma violação da soberania brasileira, ainda que seus efeitos possam ultrapassar as fronteiras norte-americanas. Isso ocorre porque uma parte significativa das transações financeiras internacionais utiliza o dólar ou depende de instituições ligadas ao sistema financeiro dos Estados Unidos", explicou a advogada Ligia Maura Costa, integrante da Anti-Corruption Academic Initiative (ACAD) do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em sua coluna de opinião no Valor. Embora abra espaço para ser pressionado, tal classificação não deve cortar os laços diplomáticos entre o Brasil e os Estados Unidos, analisa Carlos Gustavo Poggio, professor de Relações Internacionais da USP que pesquisa política externa dos EUA e América Latina. O especialista diz que não vê a situação com esse grau de gravidade, mas que a medida serve como um aviso ao governo brasileiro. "Dá o recado de que o Brasil faz parte da lógica americana, assim como faz o México", diz. Uso de força militar no Brasil? Especialistas consultados pelo Valor acreditam ser improvável que os Estados Unidos usem a nova classificação para intervirem militarmente em território brasileiro, como fez com a Venezuela no início do ano — mas admitem a imprevisibilidade de novas decisões do presidente americano. "É um puro exercício de vidência dizer o que pode ou não acontecer", admite Uchôa. "Onde a gente acreditava que limites existiam, vimos Trump ultrapassá-los sem titubear." Poggio segue nessa vertente. "Não diria que isso representa, pelo menos por enquanto, qualquer tipo de preparo para ataque neste sentido. Tem mais a ver com ferramentas que os Estados Unidos tende a utilizar para alcançar seus objetivos", diz. Até o momento, 15 cartéis de origem latino-americana, entre eles o venezuelano Tren de Aragua e o internacional Las Maras Salvatrucha, foram incluídos na lista de FTOs do Departamento de Estado americano. Uma classificação do Cartel de los Soles abriu caminho para que, em janeiro, uma operação policial americana capturasse e prendesse o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em seu país, e o levasse à Nova York sob acusação de chefiar a organização. Ele ainda aguarda julgamento. No México, país que mais abriga novas "organizações terroristas", informações dos serviços de inteligência dos EUA permitiram que militares mexicanos localizassem o líder narcotraficante El Mencho, que foi morto durante uma operação. Sua morte provocou uma onda de violência no país que deixou dezenas de mortos, vias bloqueadas, automóveis incendiados, prédios públicos e comerciais atacados, além de emboscadas contra autoridades. O mecanismo também pode servir como pressão para que haja medidas mais assertivas no combate às organizações criminosas no Brasil, aponta Uchôa. "Tudo isso para que fosse oferecida alguma vitória ao governo Trump, como o México fez com a morte de El Mencho [narcotraficante mexicano]", diz. Organizações terroristas ou facções criminosas? Classificar cartéis ligados ao tráfico internacional como organizações terroristas foi uma das promessas de campanha de Donald Trump na volta à Presidência dos Estados Unidos. Em maio passado, David Gamble, responsável pelo setor de sanções do Departamento de Estado dos EUA, solicitou formalmente que o Brasil classificasse PCC e CV como organizações terroristas. Na época, o governo brasileiro negou o pedido e explicou que, segundo a Constituição Federal, não é correto tratá-las com a nova nomenclatura. No Brasil, grupos criminosos organizados como o PCC e o CV não são considerados organizações terroristas pela Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016). Isso porque, conforme a legislação atual, grupos terroristas promovem atos baseados em xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, para provocar terror social ou generalizado. O entendimento geral entre quem estuda o assunto é que nem o PCC e nem o CV se enquadram nessa categoria. "Não existe aderência entre o que as facções são e o que fazem com o conceito que temos de terrorismo", defende o sociólogo David Marques, também do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em resumo, o entendimento é que essas facções não cometem crimes com fins ideológicos ou políticos, mas sim visam o lucro pelo tráfico de drogas e de armas e a dominação territorial. Marques aponta que a classificação americana é preocupante porque o Brasil não é a origem ou o destino final das drogas e armas vendidas pelas facções. "Elas utilizam o Brasil como hub logístico para chegar a outros territórios e não operam prioritariamente em direção aos EUA", diz. Os produtos ilícitos vão, principalmente, para a Europa e África. Por isso, o sociólogo defende que uma cooperação internacional no combate ao crime organizado é bem-vinda — mas fora do âmbito militar que os americanos têm aplicado a outros países latino-americanos.