Gerando resumoFoto: DivulgaçãoWelber BarralEx-secretário de Comércio Exterior e sócio do Barral Parente Pinheiro AdvogadosQuem achava que a medida que classifica o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, anunciada na quinta-feira, 28, pelo governo dos EUA, teria efeito apenas nas comunidades que sofrem com o crime organizado ou ficaria restrita a uma distante ameaça de invasão do Brasil pelos americanos desconhece o que acontece nesses casos ou está de má-fé, diz Welber Barral, sócio do Barral Parente Pinheiro Advogados e ex-secretário de Comércio Exterior. O primeiro efeito será econômico e, ao contrário do tarifaço, será sistêmico e muito mais difícil de resolver.Isso porque qualquer empresa que mantenha relações com os EUA e queira ter negócios ou investir no Brasil terá de garantir que não dá suporte material a essas organizações — incluindo-se aí seus fornecedores. A pena para o CEO da empresa que ajudar essas organizações (agora consideradas terroristas), mesmo que de maneira involuntária, é a detenção por até 20 anos em prisão federal nos EUA.Assim, a partir de agora, serão necessárias auditorias, mais regras de conformidade e trabalho e gastos para empresas que aqui atuam. E também para quem investe, o que deve causar um grande impacto no País, já que o maior investidor no Brasil são os EUA. “O FMI tem estudos mostrando que, em alguns países afetados, o investimento estrangeiro caiu 10%, por conta do risco a mais para as empresas e para os investidores”, diz Barral. PublicidadeLeia a entrevista completa, a seguir:Pixações do crime organizado: PCC foi considerado organização terrorista pelos EUA Foto: Márcio Fernandes/EstadãoA classificação de PCC e CV como organizações terroristas terá impactos na economia?O PCC e o CV já eram considerados organizações criminosas nos Estados Unidos. Só que, quando se declara uma FTO, uma Foreign Terrorist Organization (Organização Terrorista Estrangeira), aumenta-se muito a possibilidade de o governo americano, a CIA (a agência de inteligência) e os militares americanos adotarem repressão. Essa classificação existe há muito tempo na Colômbia, por exemplo, bem como nos países do Oriente Médio. No ano passado, o México teve algumas entidades, como o cartel Sinaloa, declaradas organizações terroristas. As consequências econômicas são negativas no país, principalmente no que se refere a investimento, porque há uma certa vagueza na definição do que é o suporte material a essas organizações. Os investidores podem ser punidos mesmo que não tenham conscientemente ajudado a organização criminosa, mas tenham tido relação com ela. Isso causa um temor muito grande junto aos investidores estrangeiros, por exemplo, e aumenta muito a burocracia para exportar para os Estados Unidos ou para receber investimentos americanos. É o que tem acontecido no México desde o ano passado.Há terrorismo no México, como no Oriente Médio? Ou o caso deles é parecido com o brasileiro?Exato. Essa é uma crítica que o Brasil e o México têm feito porque, na realidade, há uma confusão terminológica. Quando se fala em terrorismo, normalmente se refere a uma motivação religiosa ou de grupo rebelde, por uma questão nacional ou cultural, por grupos que buscam independência. Há uma motivação política por trás, o que não é o caso aqui, em que estamos falando de crime, fundamentalmente. O México também não tem nenhuma organização desse tipo. Mesmo as organizações colombianas, que são consideradas terroristas, eram terroristas 40 anos atrás, quando eram marxistas, comunistas, etc. Ultimamente elas se dedicam muito mais ao tráfico de drogas do que a uma motivação ideológica. Além dessa extensão indevida do conceito, há uma questão de que o efeito econômico para o país é muito negativo. No caso do México, tem afetado inclusive o turismo.Mas as empresas americanas têm obrigação legal de fazer todo esse rastreamento? O que acontece na prática?Os Estados Unidos têm várias legislações e exigências de compliance muito extensas, dependendo da classificação da sanção aplicada. Tem sanção por causa de armas, corrupção, a Magnitsky (imposta recentemente contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal), por conta de terrorismo, etc. Quem as aplica é a OFAC, que é o escritório do Departamento de Justiça, ao publicar a chamada Lista de Pessoas Designadas. As empresas americanas ou as que tenham negócios nos Estados Unidos são obrigadas a cumprir com regras de compliance quanto a essas sanções. Isso já é feito normalmente. Uma empresa brasileira que vá exportar para o Irã, por exemplo, observa se o produto é restrito pela lei americana, senão ela pode ser punida nos Estados Unidos. A mesma coisa com o banco que financiar essa operação. O setor bancário brasileiro é acostumado e tem várias regras de compliance com relação a isso. O problema dos FTOs é que eles afetam muito o investimento privado. Imagine que uma empresa americana compre uma parte — não precisa nem ser a empresa inteira — de uma indústria química brasileira. Ela fez a due diligence (avaliação) e entende estar tudo OK. Entretanto, se a companhia que carrega o lixo para essa empresa química é ligada ao grupo (agora terrorista), o presidente dessa empresa americana que fez o investimento pode ter até 20 anos de reclusão nos Estados Unidos em prisão federal, porque ele deu apoio material a uma organização terrorista.PublicidadeSaiba mais:Decisão dos EUA afetará cooperação internacional contra PCC e CV, alertam Gakiya e Sarrubbo‘Negar que facções atuam com lógica terrorista não protege direitos humanos’, diz juiz criminalAlckmin acusa Flávio Bolsonaro de desviar foco de Master com classificação terrorista de PCC e CVIsso só no caso de investimento direto? Ou vale para ações em bolsa?Só para investimento direto na empresa. O FMI tem estudos mostrando que, em alguns países, o investimento estrangeiro caiu 10%, por conta do risco a mais para as empresas e para os investidores.Aumenta o risco e aumenta o trabalho de fiscalização, certo?Aumenta a burocracia, aumentam as regras de compliance, aumentam as ações de due diligence, aumenta o seguro...E, na dúvida, nem se investe…Exatamente. O efeito sistêmico que é muito ruim para o país. Quem está comemorando ou está de má-fé ou tem uma ignorância muito grande quanto aos efeitos de FTO.Essas pessoas talvez estivessem de olho na polarização política e miraram uma coisa, mas acertaram outra que desconheciam?Exatamente. Não sabem ou não viram, por exemplo, os efeitos que essas medidas tiveram sobre os outros países, e o México é o grande exemplo mais recente. Bem como Colômbia, Síria e Irã, que estão sancionados há várias décadas. O efeito no México é comparativo porque tem sido muito negativo.PublicidadeO que pode acontecer em relação ao turismo?PUBLICIDADEOs consulados americanos, quando há essas medidas, têm de colocar advertência para turistas americanos. Ao mesmo tempo, as agências de turismo deixam de recomendar o país e as seguradoras aumentam o prêmio para aquele destino. É uma pena, porque o Brasil está tendo recorde de turistas estrangeiros e, no ano passado, foi o terceiro destino dos investimentos internacionais. Era um momento importante, principalmente no momento em que a taxa de juros já é muito alta e o Brasil precisa de investimentos estrangeiros.É possível fazer um paralelo com o tarifaço?Sim, mas é diferente porque o tarifaço tem efeito sobre produtos e vários setores ainda muito afetados e importantes, como é o caso de aço, alumínio, madeira, móveis, que ainda pagam uma tarifa alta nos Estados Unidos. Neste caso, o efeito é sobre investimento e sobre pessoas.Mas o impacto será maior?É diferente. É mais sistêmico. O efeito sobre as exportações é mais pontual, com situações específicas. No tarifaço, cada empresa tem uma estratégia diferente: tem as que estão tentando fazer reclassificação de produtos, outras indo para a União Europeia e assim por diante. Já nessa questão sistêmica, exige muito mais trabalho para convencer o investidor.PublicidadeO investidor afetado não é apenas o americano, mas qualquer um que tenha relação com os Estados Unidos, certo?São todos os grandes investidores, já que todos eles têm investimentos, holdings ou offshores nos Estados Unidos, que acabam sendo afetados pela lei também.O efeito no México foi bastante rápido. Existe a tendência de se repetir por aqui?Não, porque o México tem uma dependência muito grande do mercado americano; cerca de 80% das exportações mexicanas vão para os Estados Unidos. O efeito lá foi imediato porque o importador americano precisou de uma auditoria de toda a cadeia produtiva, o que diminuiu muito o investimento no México. O Brasil não exporta tanto para os Estados Unidos quanto o México, mas os Estados Unidos são os maiores investidores no Brasil. Por isso eu falo que o efeito sobre investimentos pode ser pior.Também vai aumentar os custos para as empresas?Vai ter custo maior para as empresas operarem no Brasil.PublicidadeComo é uma determinação legal, elas já têm de cumprir imediatamente?Sim, logo após a publicação do ato do Departamento de Estado, que já saiu.Vai prejudicar o próximo governo, seja quem for eleito?Vai prejudicar o Brasil. Quando o governo brasileiro conversou com o governo americano para que essas facções não fossem declaradas organizações terroristas, foi pedido inclusive do Ministério do Turismo; eram preocupações legítimas do governo brasileiro. Qualquer novo governo que venha a ser eleito vai ser afetado por isso. A não ser que seja revogada, o que não é comum, normalmente demora muito tempo, ou, lá adiante, pode haver uma revisão pelo Congresso americano, mas normalmente leva alguns anos.Em termos de investigação e combate ao narcotráfico, a declaração de FTO muda alguma coisa?Tanto o México quanto a Colômbia e o Brasil dizem que o que faz efeito nesse combate ao crime organizado é a cooperação entre as autoridades policiais. Não uma declaração como essa, distorcendo o próprio conceito de terrorismo.