O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ao GLOBO que a designação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, pelos Estados Unidos, levanta preocupações econômicas para o Brasil, especialmente em relação ao Pix e ao setor financeiro, que podem atingir outros setores. Durigan alertou para o risco de sanções discricionárias do governo que poderiam atingir bancos, fundos, fintechs e até mesmo a infraestrutura do Pix e disse que o governo brasileiro pode tomar medidas para proteger empresas, famílias e o Pix. Ele também falou sobre o resultado do PIB, os rumos da política fiscal, o desafio de reduzir as taxas de juros e o debate sobre ampliação da autonomia do Banco Central. A seguir os principais pontos da entrevista. O governo Trump classificou o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas. Quais os custos a Fazenda calcula que essa designação terá para as empresas brasileiras? Primeiro, o compromisso soberano do país deve ser combater essas facções, o crime organizado de maneira muito rigorosa. De fato, essas facções, elas incomodam, geram terror para as comunidades brasileiras onde elas atuam. É fundamental que a gente deixe muito claro o compromisso do governo. Nós nunca deixamos de ter diálogo com qualquer país que seja, mas em especial os Estados Unidos, para dizer que se houver colaboração entre nações soberanas, tudo que o Brasil quer é ter mais troca, mais colaboração, mais parceria para o combate ao crime organizado. Ações que são unilaterais, sem diálogo, que vem muitas vezes incitadas por falsos patriotas que dizem que defendem o país, mas, mais uma vez, colocam o país e a economia em uma situação difícil, são atos e condições que me parecem muito ruins. E quais são as consequências econômicas? Há um receio das instituições financeiras de sofrerem com uma discricionariedade de instrumentos de ataque (por parte dos EUA), de se começar a dizer que determinada instituição financeira ou conta, determinada infraestrutura, como o Pix, pode ser utilizada por facções criminosas, denominadas grupos terroristas pela designação norte-americana, se começar a fazer ataque com as instituições como alvo. Isso é uma primeira preocupação. Em uma segunda camada de avaliação, tem um impacto econômico mais geral, macroeconômico, que não é direto e imediato. O risco-país, que vem diminuindo no nosso governo, em patamares mais baixos da história, eventualmente, pode ter uma reversão. Isso vai sinalizar para o mercado, para o investidor externo, que tem mais risco no país, que tem que tomar mais cuidado com o investimento direto no Brasil, com a ação da Bolsa brasileira que vai comprar. Isso é muito ruim e isso é artificial. Simplesmente um ato unilateral, político, que cria fumaça, que cria esse sentimento, quando na verdade não há. Esse tipo de discricionariedade gera custo, gera risco e prejudica as instituições financeiras, seja Pix, sejam os fundos brasileiros, sejam as fintechs brasileiras, sejam os grandes bancos. Falei com todos os CEOs de grandes bancos entre ontem (quinta-feira) e hoje (sexta-feira). Eles já estão preocupados de serem alvos de eventuais ações. Por isso, estão aumentando os seus cuidados de compliance e fazendo as avaliações jurídicas necessárias neste momento. De que maneira essa decisão pode afetar o Pix especificamente? Caso haja um argumento de que o PIX também está sendo utilizado por uma facção criminosa, ou por um chamado grupo terrorista nessa designação, pode-se ter uma sanção direcionada ao Pix, ou a um banco, que, em um determinado caso concreto, eventualmente pode ter utilizado o Pix. Isso nos preocupa. Não pode ter um ataque à soberania, a uma infraestrutura importante como o Pix em razão de uma briga política. Nós estamos falando de um senador, que está com problema de justificativa pública de uma relação que ele teve, viajando para os Estados Unidos e de novo trazendo problemas para a economia, para as famílias e para os empresários brasileiros. Isso aconteceu no Tarifaço também por um motivo escuso no ano passado. O papel que foi do governo no tarifaço, e vai ser agora, é de proteger a soberania brasileira e defender os brasileiros, os bancos brasileiros, as instituições financeiras em geral, as fintechs, os nossos fundos, as nossas gestoras, a infraestrutura do Pix, defender os empresários que eventualmente possam ser afetados com isso. Além do financeiro, o governo mapeou outros setores que podem ser prejudicados? Eu tenho conversado com empresas brasileiras que têm negócios importantes nos Estados Unidos e podem ficar receosas de sofrerem punição, porque muitas vezes têm ativos no Brasil, contas no Brasil, mas desenvolvem atividade relevante, inclusive, para a economia norte-americana. Nós estamos caminhando bem com a economia brasileira, no momento de estabilidade, de PIB crescendo, desemprego baixo, inflação sob controle. Gerar artificialmente um maior custo para o capital vir para o Brasil, pode prejudicar o agronegócio, pode prejudicar a nossa indústria. Querer instrumentalizar a sociedade brasileira para fazer briga política é mexer com o nosso orgulho patriótico nacional. Como o governo Lula vai reagir e buscar a reação e buscar reverter essa medida? É uma reação para mostrar o trabalho que está sendo feito e para mostrar o seguinte: quem quiser colaborar, de verdade, com as operações de combate ao crime organizado, tem portas abertas no país. Então, se há informação por parte de qualquer outra autoridade de que tem uma facção criminosa atuando nesse ou naquele nicho, informe o Brasil. Nós somos os primeiros a querer combater. Há um espírito de colaboração franqueado aos países do mundo, não só aos Estados Unidos. O nosso entendimento é que a gente deve combater o crime organizado no fluxo financeiro, na inteligência financeira. É isso que dá oxigênio, é isso que dá força para as facções criminosas. O que importa é fazer uma cooperação (com os EUA) para que a gente apreenda fuzil, droga sintética que vem dos Estados Unidos para cá. Importa fazer cooperação para que a gente receba essas informações de ativos que estão em Delaware (considerado paraíso fiscal), de recuperações judiciais que não são concluídas no Brasil, porque não existe patrimônio dessas empresas, que estão escondidas lá. Agora, adotar medida para ter discurso eleitoral prejudicando o Brasil mais uma vez é, de fato, algo muito lamentável. O presidente Lula planeja ligar para o presidente Trump para tentar reverter essa medida? Eu não posso responder pelo presidente, mas, por todo o sentimento que a gente tem levado ao mundo, de diálogo multilateral, de construção de pontes, eu não tenho dúvida de que nós vamos seguir falando com os Estados Unidos. O governo brasileiro pensa em fazer alguma retaliação ao governo dos EUA? O que aconteceu no tarifaço de agosto do ano passado, foi mais uma vez um movimento que foi unilateral, estranho às nossas relações diplomáticas históricas com os Estados Unidos. E Isso foi sendo desfeito. De que modo? Com diplomacia, com defesa da soberania nacional. Em nenhum momento, a gente arreda pé desse ponto. Aqui, o foco é mostrar a gravidade do crime organizado, mostrar que o Brasil tem feito seu papel, que vai seguir avançando, abrindo espaço de colaboração e protegendo as famílias e as empresas do país. Como assim? Nós não podemos aceitar que uma instituição financeira no Brasil, que uma empresa brasileira seja objeto de um ataque discricionário, artificial, a pretexto de gerar mobilização política, conturbação social. Nós temos que proteger o nosso sistema financeiro, as nossas empresas de eventuais ataques ou sanções discricionárias que possam vir de maneira unilateral. Então é importante mobilizar a AGU (Advocacia-Geral da União), mobilizar o Ministério da Justiça, tanto Receita quanto Polícia Federal, para ficar atentos às mudanças de protocolo que podem se seguir a essa designação. Estão pensando em medidas de suporte aos setores como aconteceu no tarifaço? Caso haja impacto financeiro e prejuízo financeiro injustamente causado por um ato unilateral, é possível pensar em medidas financeiras e econômicas de suporte também. Tem algum precedente em outros países que foram sancionados? O que a gente tem usado como analogia, em especial no sistema financeiro, é México e Colômbia. Foram dois países que tiveram facções designadas e próximos passos desencadeados nesse país. No México, por exemplo, teve duas ou três instituições financeiras que tiveram intervenção do DOJ norte-americano, justamente com uma alegação de que se fazia transferência de recurso financeiro por parte de facção criminosa. Nesta semana teve nova fase da operação Carbono Oculto e novos fundos sendo usados pelo crime organizado. O que falta em termos de regulação, fiscalização, ou ambos? Tem um primeiro problema de inteligência criminal para a gente sufocar o crime de origem, para que não haja essa entrada de recursos no sistema financeiro. Mas acho que cabe sim um aprimoramento do nosso mercado de capitais para que a gente consiga olhar também de maneira prudencial, o papel entre o CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o Banco Central, para que a gente tenha uma regulação mais detida e mais eficiente no mercado de fundos, no mercado de capitais em geral. O senhor quer primeiro fortalecer os órgãos, antes de avançar em uma reestruturação regulatória? Eu acho que uma mudança de modelo regulatório vai nos exigir mais tempo de discussão. Imediatamente, o fortalecimento é possível e está sendo feito. Então, de fato, no primeiro momento tem que fazer o fortalecimento, em especial aqui da CVM, falando do mercado de fundos, mas podemos discutir fortalecimento das competências, seja num Twin Peaks, seja num outro modelo, logo à frente, depois das eleições. O modelo Twin Peaks é uma boa proposta de desenho regulatório, mas ele envolve grandes mudanças institucionais. E acho que mudanças grandes, institucionais, dentro de rearranjos da estrutura do Poder Executivo, devem acontecer em começo de governo. Isso vale também para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da autonomia do Banco Central? Eu ouço isso da imprensa, do mercado, uma dúvida muito grande sobre exceções ao arcabouço fiscal, há sempre uma crítica grande. Mas, nesse caso, a gente vê um grande aplauso por parte da imprensa, do mercado, de que se o BC ficar fora do arcabouço fiscal é muito bom, porque fortalece a competência do Banco Central, tem mais orçamento. Então, tem uma certa dissonância. A minha reticência é com consequências outras, que não o fortalecimento institucional do Banco Central: o BC poder enviar projeto de lei para o Congresso, passar a ter uma relação com o Senado da República e não com o Conselho Monetário Nacional, ter autonomia para fins de estatísticas fiscais. São essas as minhas ponderações e reticências. Qual foi o desfecho da negociação da PEC com o BC? Estamos tratando ainda, não houve desfecho. Teve trocas essa semana. O norte é fortalecer o Banco Central, fazer o orçamento monetário a partir dos recursos próprios do banco, dar espaço para o Banco Central fortalecer a sua área de pessoal, a fiscalização, até para não acontecer o que aconteceu durante a gestão Roberto Campos com o Master, onde o Master nasce, cresce e morre. A ideia é manter o BC como autarquia? O que está colocado é uma exceção às regras orçamentárias. Teria, de fato, o Banco Central com um orçamento monetário independente do orçamento público. Ainda no BC, já tem uma definição sobre os nomes a serem encaminhados ao Senado? Serão duas mulheres? Eu acho que o presidente deveria encaminhar os nomes. Faz parte do processo democrático e fortalecimento institucional você ter os órgãos completos. O tema do Jorge Messias no Senado apareceu, hoje o presidente falou de novo a respeito disso, tem uma certa ordem de agenda do Senado da República que tem que ser observada. Fiquei de falar com o presidente, seja para entender se ele já definiu os nomes, se ele ainda precisa de nomes de indicação. Esse despacho eu ainda não tive. O PIB surpreendeu no primeiro trimestre. É motivo para celebrar ou de dor de cabeça pelo risco de Selic mais alta? É evidente que eu fico feliz quando a gente tem um crescimento do país acima do esperado. Todo brasileiro deveria ficar feliz com isso. A pergunta é, nós estamos numa trajetória de crescimento sustentável? Porque isso permite que a gente alie as coisas. Eu não quero que o país cresça a custo de juros alto, isso é ruim para o país. O país precisa crescer, nós precisamos melhorar a nossa recomposição fiscal, ajustar as nossas metas, diminuir a dívida pública e fazer com que os juros caiam. Os juros no Brasil precisam ser civilizados. Um debate que nós vamos encarar no futuro próximo do país é como aumentar a produtividade da nossa economia. E parte da produtividade da economia vem do setor privado. Hoje, um dos gargalos de não aumento de produtividade é a taxa de juros. Um setor privado que se depara com a taxa de juros que nós temos no país hoje não consegue gerar aumento de produtividade. Tem dificuldade com isso. Então, nós precisamos encarar esse debate. É um debate que passa também pelo fiscal, como eu sempre enfatizo. O que eu sempre rechaço no Brasil é a saída fácil: “Ah, porque o governo gasta muito, a política monetária é muito contracionista”. Alcançamos bons números e eu duvido que a gente consiga sair do modelo de discussão fiscal inaugurado pelo ministro Fernando Haddad, que é: como a gente consegue fazer o debate político no Congresso Nacional, na sociedade brasileira, para que a gente melhore o fiscal sem prejudicar a política ambiental e social. Esse é o grande debate. Não há como se fazer o debate fiscal dissociado do compromisso social. O PIB cresceu forte no primeiro trimestre, mas também foi um período de retomada da expansão fiscal e parafiscal. O que o governo tem a oferecer para 2027 em diante para colocar essa equação de equilíbrio que o senhor mencionou de pé? Primeiro, não acho que foi um período de expansão. Sexta-feira passada houve um anúncio de um bloqueio de R$ 23 bilhões ao orçamento. O caminho para frente é de fortalecer o arcabouço fiscal, mas com ajustes. Nós precisamos moderar, o crescimento de despesa obrigatória, abrir espaço para investimento. E não só abrir espaço para o investimento público, que esse governo já fez, a gente deveria ampliar isso dentro dos nossos limites fiscais, mas diminuir a taxa de juros, cumprindo um fiscal bem cumprido, para que o investimento privado possa dar ganho de produtividade para o país. Então, essa é a diretriz que nós temos que trabalhar, seja de agora até a eleição, seja na eleição, seja no eventual próximo mandato do presidente Lula. Nos últimos 10 anos tivemos um ciclo grande de reformas e os juros estão no maior nível dos últimos 20 anos. Como resolver esse desafio? Esse é o grande desafio. Agora, essa resposta não é simples. Talvez a gente precise mesmo de um plano que passe por vários temas, seja poupança, poupança privada. A gente tem hoje, e é claro que no Brasil isso é difícil, quando você tem uma população mais pobre, que precisa de recurso para se alimentar, para pagar o transporte público, para botar o seu filho na escola, para dar um atendimento de saúde emergencial, eventualmente quando não tem acesso. Isso tudo consome a renda das famílias, o que não permite que a família poupe.