Embora a decisão do governo americano de classificar Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas tenha ressuscitado temores sobre a medida ser uma “Lei Magnitsky 2.0”, gestores e analistas de bancos avaliam que os efeitos da lei imposta ao Brasil no ano passado eram bem mais claros sobre o setor bancário no curto prazo, ao passo que agora é difícil precisar os impactos. Por volta das 11h50, os papéis de bancos apresentavam um desempenho majoritariamente negativo, mas sem quedas muito expressivas: as units do BTG Pactual cediam 1,88%; Bradesco PN recuava 0,95%; Banco do Brasil ON perdia 0,58%; Itaú PN exibia baixa de 0,38%; e as units do Santander exibiam desvalorização de 0,11%. Em 30 de julho do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi enquadrado pelo governo americano na Lei Magnitsky. Na época, a escalada das tensões entre Brasil e EUA penalizou as ações do setor bancário doméstico. A reprecificação dos papéis de Itaú Unibanco, Banco do Brasil (BB), Bradesco, Santander e BTG Pactual levou à perda de R$ 38,4 bilhões no valor de mercado somado dessas instituições financeiras. Para o gestor de renda variável da Persevera Asset Management, Fernando Fontoura, a decisão do governo americano de ontem possui semelhança com a Magnitsky, mas é diferente. “Há uma analogia imediata com a Lei Magnistsky e com as intervenções que os EUA podem buscar em termos de sanções contra instituições financeiras aqui no Brasil, mas isso, por enquanto, é um ponto para ficar de olho. Não acho que vá fazer grande preço neste momento em bancos públicos, como o BB, mas é um ponto de atenção.” Já o sócio de outra gestora avalia, em condição de anonimato, que o caso da Lei Magnitsky era mais evidente de ter impacto no curto prazo sobre bancos, especialmente pela questão de cartões de crédito de bandeiras americanas emitidos por instituições brasileiras. “Além disso, era um caso de uma figura pública [ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes], que sofreu um ataque direcionado. Agora, depende de os maiores bancos brasileiros (os listados em bolsa, salvo a Caixa) terem cometido o erro grosseiro de compliance em relação ao PCC e ao CV, o que é muito menos crível”, enfatiza. Apesar disso, a tesouraria de um grande banco avalia que a medida pode elevar os custos de compliance e monitoramento no sistema financeiro, com potencial impacto sobretudo sobre bancos, empresas de meios de pagamento e outros setores sujeitos a exigências mais rigorosas de prevenção à lavagem de dinheiro.