O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei para restabelecer benefícios fiscais a entidades sem fins lucrativos que haviam sido atingidas pelo corte linear de 10% em incentivos tributários aprovado pelo Congresso em dezembro do passado. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
A lei aprovada em 2025 determinou uma redução de 10% no total de renúncias fiscais, ou seja, diminuiu os incentivos e deduções que o governo federal concede a empresas ou setores para estimular atividades econômicas. Foi estabelecida uma exceção para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS).
O texto proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e aprovado nesta quarta inclui outras entidades do terceiro setor entre as exceções a esse corte, não apenas as OSCIP e OS. Defensores do projeto dizem que é preciso incluir nas exceções entidades filantrópicas que acabaram prejudicadas.
"Muitas dessas entidades fazem a gestão de recursos integralmente públicos. Desse modo, tributar esses repasses significa que o Estado está retirando recursos dele próprio, gerando custos burocráticos e diminuindo a eficiência das políticas sociais", afirma o relatório da senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO), favorável à proposta.
