A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) em primeiro turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das igrejas, que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas. O projeto contou com apoio massivo da bancada evangélica.
A PEC foi aprovada com plenário vazio, em sessão semipresencial, com 385 votos favoráveis e 93 contrários. A deliberação contou com impulso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que determinou desconto no pagamento do parlamentar que faltasse à sessão.
Os parlamentares acataram uma versão do texto que estende ainda mais ess e benefício para uma série de outras atividades, de forma genérica, incluindo creches, assistência social, comunidades terapêuticas e conventos, por exemplo.
Na prática, o texto abre brecha para impedir qualquer tributação (federal, estadual ou municipal) sobre bens, serviços e consumo, por exemplo a compra de helicópteros, veículos, alimentos, microfones ou serviços de limpeza.
Pela proposta, por exemplo, a construção de um templo —inclusive a aquisição do tijolo, da lâmpada, a contratação do arquiteto e do pedreiro— também pode receber imunidade tributária.
