O plenário do Senado aprovou por 69 votos a favor e nenhum contra, projeto que retira do corte linear de 10% dos benefícios tributários concedidos pela União todas as organizações sem fins lucrativos. O texto vai à apreciação da Câmara dos Deputados. A relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra (União-TO), retoma a isenção tributária para entidades filantrópicas antes da aprovação da emenda constitucional que estabeleceu a reforma tributária do consumo. A senadora destaca, em seu parecer, que esta determinação não tem impacto fiscal. "É importante enfatizar que o presente projeto, ao corrigir esse ponto específico, apresenta clara neutralidade tributária, pois não cria ou extingue benefícios ou tampouco amplia ou restringe o rol de beneficiários de isenções, mas tão-somente mantém incólume a situação tributária do Terceiro Setor previamente à aprovação da LCP nº 224, de 2025", afirma o relatório. O texto também exclui da restrição orçamentária com gastos tributários as isenções relativas à aquisição de automóveis por pessoas com deficiência. Segundo a relatora, o objetivo desta alteração seria corrigir um aumento de preços de automóveis para esses indivíduos. De acordo com técnicos ouvidos pelo Valor, esta medida deve ter impacto nas contas públicas, o qual ainda não foi estimado. "Importante salientar que, em decorrência dessa situação trazida pela LCP 224, de 2025, as montadoras já anunciaram recentemente o aumento específico de preços dos automóveis somente para as pessoas com deficiência, situação injusta que vamos corrigir com a referida emenda", diz o parecer. A matéria, ainda, flexibiliza o limite de gastos ao retirar mais R$ 500 mil da meta fiscal de 2026 para "projetos estratégicos com defesa nacional". Dorinha atendeu um pleito do ministro da Defesa, José Múcio, para adicionar este valor aos R$ 2 bilhões que o Congresso já retirou da meta fiscal no ano passado e direcionou para a pasta. Por ser de autoria dos senadores, o texto aprovado vai para a análise dos deputados federais. Se for chancelado pela Câmara, ele segue à sanção presidencial.