Sancionado em 2025, o mecanismo permite o governo brasileiro adotar medidas proporcionais contra países que imponham restrições ou tarifas

Processo prevê diálogo entre as diplomacias dos dois países para tentar atenuar ou anular as contramedidas previstas na legislação

O Itamaraty notificou o governo norte-americano para iniciar consultas sobre a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra tarifas consideradas arbitrárias.