O governo reforçou ainda que manterá "as medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano" 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O governo brasileiro deu início à análise para adoção da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos em reação à sobretaxa anunciada unilateralmente pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio do país. A iniciativa foi informada ao Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nesta tarde. "Em cumprimento ao artigo 16 do referido Decreto, o Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas", informou o Itamaraty, por meio de nota. "As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis", declarou o Itamaraty. "Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC), e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos." Usar a Lei na Reciprocidade já estava no radar do governo brasileiro desde a adoção das tarifas. No dia seguinte à aplicação norte-americana, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a lei "é um instrumento jurídico legal importante" e que o governo analisaria "o momento e a forma" de usá-la. O governo reforçou ainda que manterá "as medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional". Uma semana depois do tarifaço, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou Brasil Soberano 3, para disponibilizar crédito a empresas afetadas e a setores estratégicos da economia. A Seção 301 é um instrumento previsto na Lei de Comércio dos EUA de 1974, que autoriza o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) a apurar práticas que, supostamente, prejudicam o comércio internacional americano. — Foto: Leo Pinheiro/Valor