O governo Lula (PT) informou ter dado início, nesta quinta-feira 13, ao processo para aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros.
Trata-se de uma etapa formal prevista na legislação e não significa, por ora, que o Brasil tenha decidido aplicar tarifas ou outras contramedidas contra os norte-americanos.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou que o governo iniciou a análise do pedido de enquadramento das medidas adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. Segundo o comunicado, as consultas têm como objetivo buscar uma solução negociada antes da eventual adoção de medidas de retaliação.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, diz a nota.
O governo afirma ainda que atuou durante a investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos para contestar as acusações de práticas comerciais desleais atribuídas ao Brasil. “As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, afirmou.
