Ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Luiz Fux, que defenderam não discutir o assunto uma vez que as ações não versavam diretamente sobre o tema

Acordo firmado entre empresas impede adquirir o produto de fazendas localizadas em áreas desmatadas após julho de 2008 na Amazônia

Ministros reconhecem validade de acordo, mas afirmaram que pacto privado não obriga a ação estatal