Por defender a lei daqueles que querem voltar à situação anterior de impunidade, dizemos: Cumpra-se a Lei Maria da Penha! É por isso que lutamos

Legislação é referência global ao nomear formas física, moral e psicológica de abuso

Iniciativa 'Medidas Protetivas Salvam Vidas' será lançada nesta sexta-feira (7), com Paula Lima como embaixadora

Advogadas reagiram, no fim dos anos 1990, a penas leves dadas a agressores