Decisão ajusta a tese que restringiu benefícios no Judiciário, flexibilizando em alguns casos

Com isso, ficam autorizados, desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha verificado a legalidade e a regularidade, os pagamentos de verbas retroativas e que estavam…

Corte alcança seis votos para flexibilizar parte das restrições impostas em março; decisão preserva direitos adquiridos antes da tese fixada pelo Supremo e mantém vedação a…

Para o ministro, os retroativos deveriam ser pagos sem o limite de 35% do teto constitucional

Decisão autoriza pagamento de férias não usufruídas, plantões judiciais e licença-prêmio

Autorização contempla verbas indenizatórias retroativas e adicional por tempo de serviço

STF libera penduricalhos de juízes de forma restrita após voto de Cármen Lúcia. Ministros divergiram sobre a abrangência da retomada das verbas indenizatórias.

Decisão ajusta a tese que restringiu benefícios no Judiciário, flexibilizando em alguns casos

Ministros avaliaram que argumentos da Procuradoria-Geral da República já haviam sido analisados no julgamento em que se entendeu que a aposentadoria compulsória já não é mais…

Supremo dá uma relaxada em regras de pagamentos acima do teto salarial dos servidores

Valores reconhecidos antes de março poderão ser pagos, respeitado o limite de 35% do teto do funcionalismo

A soma de verbas indenizatórias e auxílios está sujeita a um limite de 35% do subsídio mensal dos ministros da Corte

Reforma da lei de improbidade administrativa previa cortar pela metade o prazo para a finalização dos processos, mas STF entendeu que mudança implicaria em um esvaziamento da…

Presidente da entidade que representa os juízes diz que julgamento que liberou parte dos adicionais recoloca debate em bases técnicas