Já há dois votos para reverter as alterações feitas pelo Congresso

Manifestação ocorreu quatro dias após o colega de Corte Gilmar Mendes, relator do caso, votar pela liberação do modelo no país, mas com a definição de regras

Relatora do caso defendeu que volte a valer texto que determina um prazo maior de inelegibilidade

Supremo julga ações que questionam lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula. Trechos da lei reduzem o prazo em que candidatos condenados ficam proibidos de se…

A nova lei propôs que o prazo de oito anos de inelegibilidade começasse a contar a partir da condenação, não após o fim da pena

Julgamento no plenário virtual da Corte vai até sexta-feira; oito ministros ainda precisam se manifestar

Ministros da Corte julgam ação sobre norma que reduz tempo de inelegibilidade de políticos condenados

Procuradoria-Geral da República terá 20 dias para se manifestar sobre o pedido do ex-presidente para reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão que lhe foi imposta na ação…

Norma sofreu modificações após lei aprovada pelo Congresso em 2021

Relatora do caso, Cármen Lúcia e ministro Luiz Fux eram os únicos que já haviam votado

Prorrogação se dá após serem encontrados indícios da atuação de outros servidores do STJ no esquema; segundo a PGR, a atuação do lobista Andreson Gonçalves "se projetava para além…

A relatora, Cármen Lúcia, já tinha se posicionado contra as modificações

Já há dois votos para reverter as alterações feitas pelo Congresso

Decano tem até 90 dias para devolver ação sobre norma que reduz tempo de inelegibilidade de políticos condenados