O STF na hora da verdade: investigação ‘rigorosa’ ou apenas um jogo de cena?Não se está falando em punição ou juízo prévio, mas apenas a autorização para que se investigue aquilo que é óbvio que deve ser investigado. Crédito: EstadãoGerando resumoFoto: Arquivo Pessoal/Ligia Maura CostaLígia Maura CostaCoordenadora do Centro de Estudos em Ética, Transparência, Integridade e Compliance da FGVA escalada da crise do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil pode comprometer não só a credibilidade do Poder Judiciário, mas também a percepção internacional sobre a integridade das instituições brasileiras e o Estado de Direito. É o que avalia a coordenadora do Centro de Estudos em Ética, Transparência, Integridade e Compliance da FGV (FGVethics), Lígia Maura Costa, em entrevista ao Estadão.Segundo Costa, os acontecimentos podem afetar o cenário de negócios para empresas brasileiras no exterior, principalmente para operações que precisam de integridade estável de um modo geral: investimentos, crédito, contratos e processos de due diligence (investigação de uma empresa antes de fechamento de contrato).“Quando há dúvidas sobre a imparcialidade e a integridade de quem deve garantir o cumprimento das leis, investidores avaliam que o risco no País aumenta. Isso significa crédito mais caro, garantias adicionais para empréstimo, maior escrutínio sobre empresas brasileiras e adiamento de investimentos.” PublicidadeNo campo reputacional, essas companhias também podem sofrer com a desconfiança provocada pelo ambiente institucional, mesmo quando têm boas práticas de governança, ressalta. “A incerteza e a percepção de imparcialidade na aplicação da Lei pela Corte Suprema pesam nas decisões econômicas domésticas e internacionais. A credibilidade do Judiciário é um ativo econômico do Brasil.”Leia os principais trechos da entrevista com Costa:A crise no STF impacta a imagem da integridade desse Poder no Brasil e, de alguma forma, pode afetar a visão sobre a integridade das empresas brasileiras no mercado exterior?Sim. Uma crise de credibilidade no STF não fica restrita ao Judiciário. Ela compromete a percepção internacional sobre a integridade das instituições brasileiras e o Estado de Direito. Isso pode afetar empresas brasileiras no exterior, sobretudo em operações que envolvem investimentos, crédito, contratos e processos de due diligence, ou seja, de integridade em geral. O mercado avalia não apenas a integridade das empresas, mas também a confiabilidade no ambiente institucional do país. Quando decisões parecem imprevisíveis ou as instituições responsáveis por aplicar a Lei enfrentam questionamentos, aumenta a percepção de risco-País, o custo do capital e a cautela dos investidores. Portanto, não se trata apenas de uma crise interna do STF, mas de um problema com consequências econômicas e reputacionais para o Brasil e para suas empresas no mercado internacional.Quais são essas consequências econômicas e reputacionais imediatas? A consequência imediata é a perda de confiança nas instituições e na estabilidade econômica do País. Quando há dúvidas sobre a imparcialidade e a integridade de quem deve garantir o cumprimento das leis – os guardiões da Lei –, investidores avaliam que o risco no País aumenta. Isso significa crédito mais caro, garantias adicionais para empréstimo, maior escrutínio sobre empresas brasileiras e adiamento de investimentos. No campo reputacional, empresas íntegras podem sofrer com a desconfiança provocada pelo ambiente institucional, mesmo quando têm boas práticas de governança. Não significa que esses efeitos já estejam todos comprovados ou que atinjam todas as empresas da mesma forma. A incerteza e a percepção de imparcialidade na aplicação da Lei pela Corte Suprema pesam nas decisões econômicas domésticas e internacionais. A credibilidade do Judiciário é um ativo econômico do Brasil, mesmo que isso não seja claro para muitos.O que precisa acontecer na prática, no processo de investigações, para que a confiança seja restabelecida?A confiança jamais será restabelecida enquanto houver a percepção de que as mais altas autoridades do Poder Judiciário podem influenciar apurações que atingem seus próprios interesses. Investigações precisam de independência, provas preservadas e afastamento de quem tenha conflito de interesses na condução e no julgamento dos casos. O sigilo deve proteger a investigação, jamais a reputação de autoridades que compactuaram com atos ilícitos. O direito de defesa é indispensável, mas não pode servir de pretexto para impedir a apuração. Se houver irregularidades comprovadas, as consequências precisam alcançar os responsáveis. Um sistema que cobra explicações de todos, mas resiste a prestar contas de seus próprios (atos), compromete sua própria legitimidade.PublicidadeQual deve ser o posicionamento externo das empresas no Brasil diante desse cenário de crise, visto que algumas instituições têm publicado manifestos públicos, por exemplo? É melhor se posicionar ou manter discrição?As empresas devem abandonar a prática de defender a segurança jurídica apenas quando seus interesses comerciais estão ameaçados. Não é coerente cobrar previsibilidade econômica e silenciar diante de práticas que comprometem a igualdade perante a Lei. O posicionamento deve defender princípios e valores jurídicos, sem antecipar condenações ou aderir a disputas político-partidárias. Manifestos têm valor quando acompanhados de conduta: recusa de favorecimentos, transparência nas relações com autoridades e compromisso com a integridade. Quem condena privilégios em público e procura acesso privilegiado em particular ajuda a perpetuar o problema, nada além disso.Leia também‘Governança preventiva’ não elimina o risco, mas pode frear novas RJs de varejistas, dizem analistasQual é o perfil dos conselheiros que recebem acima de meio milhão no BrasilE quanto ao posicionamento interno, é o momento de reforçar ou rever algumas das estruturas de governança corporativa nas empresas no Brasil, de forma preventiva?Sim, e essa revisão precisa alcançar o topo. Não basta exigir treinamento de colaboradores da média gerência e do ‘chão de fábrica’, enquanto conselheiros, acionistas controladores e administradores do alto escalão ficam fora do alcance dos controles de boas práticas. É necessário examinar conflitos de interesses, relações com autoridades, contratação de intermediários e decisões justificadas pela influência de quem as propõe. Programas de compliance e programas de integridade sem autonomia para contrariar a alta direção é peça de propaganda e marketing, apenas. O verdadeiro teste da governança é a capacidade de investigar e responsabilizar quem concentra poder, inclusive quando isso implica perder um negócio ou romper uma relação influente. Governança que fiscaliza quem obedece e nunca quem realmente tem poder de mando é uma ‘fachada de integridade’.Vale ler tambémComo as canetas emagrecedoras já impactam o varejo, a indústria e os hábitos de consumo no BrasilPor que nós, eleitores, toleramos tanto, há tanto tempo, com tamanha naturalidade?Prédio mais alto de São Paulo fecha contrato com primeiro inquilino