0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e André Mendonça, na tela, o presidente da Corte, Edson Fachin — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo A entrada do ministro Flávio Dino reintegrando Andrei Rodrigues e Leandro Almada na Policia Federal se deve a dois fatos: a fragilidade dos argumentos de André Mendonça para afastá-los, e a demora da decisão do presidente Edson Fachin, que deu 72 horas para Mendonça se pronunciar sobre o pedido do governo de que fosse revista a decisão. Um dos argumentos usados pelo ministro André Mendonça para afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, — o de que ele teria sido monitorado — não é sustentado pelo texto de Alexandre de Moraes. Moraes errou ao usar na sua acusação à Mendonça documento interno da Polícia Federal, mas eles não sustentam a tese de Mendonça de que ele estava sendo monitorado. Ele usou indevidamente o relatório, mas seu conteúdo não comprova monitoramento, como a gente entende o conceito: escuta telefônica, pessoas seguindo os passos. O que sim mostram esses relatórios — repito indevidamente usado por Moraes porque não são documentos para isso — são as criticas já amplamente feitas sobre a relatoria de Mendonça ter dois tempos e atitudes diferentes para os políticos dos campos da esquerda e da direita. O ministro Edson Fachin tem dito que agirá no momento certo, mas o momento certo está passando, dada a proximidade das eleições. Setembro é o mês dos meses, porque estamos a 25 dias do primeiro turno da eleição. E toda essa disputa envolve uma dimensão política da qual o STF deveria procurar se manter afastado. Dino também argumenta que o assunto deveria ser tratado em plenário como tinha dito Fachin. Flávio Dino, baseado nesse princípio do perigo de dano, deu a liminar de reintegração e disse que o assunto teria que ser tratado exclusivamente no plenário. Mas que o plenário “ainda não está aberto” disse. Fachin que tem dado prazos dilatados para a urgência da questão. É do Executivo, presidente da República e ministro da Justiça, a atribuição de nomear o diretor-geral da Polícia Federal. Pode-se perguntar: Alexandre de Moraes não fez algo semelhante ao barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da PF por Jair Bolsonaro? A resposta é não, porque o contexto era completamente diferente. O então presidente Jair Bolsonaro havia declarado naquela reunião cujo teor foi divulgado que pretendia interferir na Polícia Federal e se o ministro impedisse ele demitiria o ministro. Essa foi justamente uma das razões apresentadas por Sergio Moro para deixar o Ministério da Justiça: a tentativa de Bolsonaro de intervir na PF. Moro sai do governo e Bolsonaro nomeia como ministro da Justiça seu amigo André Mendonça. Foi nesse contexto que Alexandre de Moraes bloqueou a nomeação de Ramagem para a direção da Polícia Federal, sob o argumento de que haveria desvio de finalidade na utilização da instituição. Na gestão de Andrei Rodrigues, a Polícia Federal pediu a abertura de três inquéritos contra o filho de Lula e também realizou uma operação de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Jaques Wagner, então líder do governo no Senado. Os fatos derrubam a acusação de que Andrei está agindo politicamente. A entrada de Flávio Dino resguarda uma atribuição do Executivo, e mais importante: impede a paralisação da PF no momento em que está sendo concluído o mais importante relatório sobre o Caso Master.