A AGU (Advocacia-Geral da União) chamou nesta sexta-feira (4) a tentativa da Polícia Federal de que o órgão entrasse com uma ação contra o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), de intervenção processual e afirmou não ter identificado justificativa para a medida.
"A instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF", disse, por meio de nota.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse, por meio do texto, não haver precedente na medida pedida pela PF. Portanto, a negativa da AGU não foi inércia, mas análise técnica e jurídica, afirma a nota.
Como mostrou a Folha, integrantes da cúpula da Polícia Federal dizem ver omissão da AGU na crise que culminou na ordem de Mendonça para elaboração de um relatório que expôs trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O órgão comandado por Messias, por sua vez, já vinha apontando que a PF propôs medidas com potencial de resultar na anulação de investigações sobre o Banco Master e as fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O embate começou quando a PF passou a demandar que a AGU atuasse perante o Supremo para tentar reduzir o controle do ministro Dias Toffoli sobre os inquéritos do qual ele era relator.
