Ofensiva da AGU dribla André Mendonça e joga a questão para o presidente do STF, que deu 72 horas para o colega se manifestar 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Jorge Messias passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de suspensão de liminar para derrubar imediatamente a decisão do ministro André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da chefia da Polícia Federal. Com esse tipo de processo, a AGU dribla Mendonça e joga a questão para o presidente do STF, Edson Fachin, que como presidente do tribunal é quem analisa pedidos dessa natureza. Na noite desta terça-feira, Fachin deu um prazo de 72 horas para Mendonça se manifestar sobre o caso. Ou seja, Fachin decidiu aguardar os esclarecimentos do colega antes de decidir sobre o pedido da AGU. A estratégia da AGU foi antecipada pela equipe do blog. Ao invés de ser distribuído livremente entre os integrantes da Corte, a suspensão de liminar é enviada automaticamente para a presidência do STF, sem a realização de sorteio. A estratégia de Messias foi comunicada a Fachin em audiência ocorrida na tarde desta terça-feira, com a presença do ministro da Justiça. Wellington César e Lima. Na peça, o advogado-geral da União, Jorge Messias, alega que a decisão de Mendonça viola a prerrogativa de Lula de escolher quem chefia a PF. Mendonça também determinou o afastamento do diretor de inteligência da PF, Leandro Almada. A tradição do Supremo é que as suspensões de liminar são como botões de emergência, usados apenas em casos excepcionalíssimos, já que permitem que o presidente da Corte derrube a decisão de um colega do mesmo tribunal, uma solução dramática com potencial de aprofundar ainda mais o clima turbulento entre os magistrados. Mesmo assim, essa solução é defendida por ministros da Corte, conforme informou a colunista Bela Megale. O pedido de suspensão de liminar coloca Messias em rota de colisão com Mendonça, um dos principais cabos eleitorais da fracassada campanha do advogado-geral da União ao Supremo. Em tese, a AGU poderia pedir para Mendonça encaminhar o caso para o plenário, mas isso deixaria nas mãos do relator a escolha por uma iniciativa nesse sentido, em um momento de agravamento da guerra fratricida no STF. Logo após determinar o afastamento de Andrei Rodrigues, Mendonça encaminhou a decisão para análise da Segunda Turma. O placar provisório do julgamento do colegiado (3 a 0 pela manutenção do afastamento), interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes, mostra que a maioria do colegiado apoia Mendonça e, portanto, um recurso para reconsideração da decisão no âmbito do mesmo grupo está fadado ao fracasso. Na prática, a manobra de Gilmar Mendes faz com que a AGU conteste uma decisão individual de Mendonça, ao invés de uma decisão colegiada da Segunda Turma. A AGU sustenta a existência de grave "lesão à ordem pública e administrativa” com a decisão de Mendonça. Ainda de acordo com órgão, o afastamento de Andrei gera "risco concreto de desorganização institucional", o que compromete o funcionamento das ações policiais e a coordenação das atividades de inteligência. "O afastamento preventivo do Diretor-Geral e do Diretor de Inteligência Policial, decretado por decisão monocrática cautelar, produz a vacância da direção máxima de órgão de cúpula da Administração federal e subtrai, sem o devido processo legal, ao presidente da República o juízo sobre quem deve dirigir a Polícia Federal, comprometendo a continuidade da atividade de polícia judiciária e o regular funcionamento da instituição", sustenta a AGU. Para a AGU, a "preservação da continuidade administrativa, da previsibilidade das estruturas de comando e da estabilidade do funcionamento institucional constitui interesse público qualificado", que não pode ser desconsiderado na análise do caso. 'Constrangimentos ilegais' Ao afastar Andrei Rodrigues, Mendonça alegou que a medida era necessária para que Messias, os integrantes da Corte e os servidores da Polícia Federal “exerçam suas atribuições sem constrangimentos ilegais”. A decisão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes usar relatórios apócrifos da PF para acusar Mendonça de ter cometido os crimes de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução dos casos Banco Master e INSS, dois esquemas bilionários de corrupção que atingiram lideranças políticas de diferentes matizes políticos. Mendonça também determinou o afastamento do delegado Leandro Almada do cargo de diretor de inteligência policial da Polícia Federal. E determinou a “suspensão da produção, elaboração ou compartilhamento, ainda que interno, de todo e qualquer relatório de inteligência que se destine à análise de atos praticados no exercício das funções constitucionais de prestação jurisdicional, advocacia pública e de polícia judiciária”. Relação política Antes da escalada na crise do STF, Messias tentou uma “diplomacia institucional”, ao invés de acionar o Supremo para contestar as decisões de Mendonça, como pressionava a Polícia Federal nos bastidores. De acordo com um dos relatórios apócrifos da PF, Messias decidiu não acionar o Supremo contra decisões de Mendonça para preservar a sua “relação política” com o ministro. “A escolha do advogado-geral da União por priorizar seu relacionamento com o relator [André Mendonça], em detrimento da redução dos risco de exploração política do caso envolvendo o filho do presidente da República [alvo de inquéritos no âmbito das investigações do INSS], eleva substancialmente a percepção de risco associada a eventual renovação de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal”, diz o documento. O tal relatório afirma que, no atual momento, Mendonça “se encontra aparentemente engajado em estratégia agressiva de alteração da correlação de forças no tribunal, visando ao enfraquecimento do grupo de ministros que atuou firmemente em defesa da democracia”. O documento não tem autoria, não traz o brasão da República nem a padronização esperada em ofícios dessa natureza conforme a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública – mas não esconde suas intenções. O relatório da PF aponta até mesmo três elementos para contextualizar a relação entre Messias e Mendonça: as manifestações públicas de Mendonça à indicação de Jorge Messias para o STF; a rejeição da indicação do chefe da AGU para a vaga na Corte (pelo placar de 34 votos favoráveis e 42 contrários); e a “matriz religiosa comum”, já que ambos são evangélicos. Moraes se uniu a Alcolumbre para barrar Messias no STF Em abril deste ano, Moraes se uniu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e à tropa de choque bolsonarista, capitaneada pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), cada com a sua própria agenda, para impor uma derrota histórica ao governo Lula e barrar a indicação de Messias para o Supremo. Na época, o plano de Moraes e de Alcolumbre era o de impedir o fortalecimento de Mendonça com uma eventual chegada de Messias ao STF em um momento no qual os casos Master e INSS fecham o cerco contra lideranças políticas de diferentes matizes políticos.