Em resposta à PF, Advocacia-Geral da União disse não ter competência para atender a solicitação da corporação 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A Advocacia-Geral da União (AGU) disse nesta sexta-feira (4) que a decisão de não questionar ordens do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tal como solicitado pela Polícia Federal (PF), decorreu de “análise estritamente técnica e jurídica” feita pela instituição. A PF pediu que o advogado-geral da União, Jorge Messias, contestasse determinações de Mendonça referentes às investigações de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de suspeitas de tráfico de influência pelo empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e conhecido como “Lulinha”. “A decisão de não adotar as medidas solicitadas pela Polícia Federal, no âmbito dos processos relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto, em curso no STF, decorreu de análise estritamente técnica e jurídica, considerando as decisões de natureza procedimental proferidas pelo ministro André Mendonça, relator dos feitos”, diz a nota. “Conforme resposta oficial encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em atenção à solicitação da Direção-Geral da Polícia Federal, a AGU não dispõe de competência constitucional ou legal para atuar em aspectos relacionados à persecução penal nos termos pretendidos pela corporação”, prossegue. A nota diz, no entanto, que não houve “inércia institucional”. Messias, afirma o documento, teria atuado na busca de uma “solução institucional” com o objetivo de “viabilizar que as questões apresentadas pela Polícia Federal fossem encaminhadas diretamente” a Mendonça. “Ao longo dos meses de julho e agosto, foram realizadas diversas reuniões entre autoridades e representantes da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal, com o objetivo de identificar mecanismos próprios e juridicamente adequados para o atendimento das demandas apresentadas pela PF.” Ainda de acordo com a nota, Messias buscou o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para contribuir com a “construção de um ambiente de diálogo” capaz de “equacionar divergências” e evitar o agravamento da crise causada por disputas entre a PF e Mendonça. “A missão constitucional da AGU é defender a União e preservar o interesse público, sempre nos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Foi com base nessas balizas que a instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF." Entenda A PF acionou a AGU em julho para questionar decisões de Mendonça no inquérito que investiga o esquema de fraude em descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS. A opção por acionar a AGU, segundo investigadores, foi a única medida que a PF avaliou ser possível tomar após decisões de Mendonça que foram vistas como tentativa de interferir no trabalho da corporação. A PF pediu à AGU que avaliasse adotar medidas para questionar duas determinações do ministro: a de que a PF deveria remeter ao Supremo todas as peças das investigações da Sem Desconto e a de que o ministro deveria ser comunicado previamente de qualquer decisão de eventual afastamento ou troca de delegados responsáveis pela condução dos casos da operação, que investiga as fraudes no INSS. Jorge Messias — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado